O governador Carlos Moisés discutiu na manhã desta terça-feira, 10, a possibilidade de implantação do modelo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no sistema prisional de Santa Catarina. A audiência teve a presença do secretário da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e do juiz Décio Menna Barreto, da comarca de Joinville.

A Apac possui um modelo humanizado no qual os apenados cumprem a pena em um local alternativo e têm uma rotina de estudos, além de receberem capacitação e trabalho, com o objetivo de garantir a ressocialização. Durante o encontro na Casa D´Agronômica, o governador recebeu o convite para participar de uma audiência pública no dia 30 de março para discutir a implantação do modelo na cidade de Joinville.

Na opinião do governador, que visitou uma unidade da Apac em Minas Gerais no ano passado, trata-se de um modelo que pode ser aplicado em Santa Catarina, essencialmente no caso de crimes de menor potencial ofensivo.

“Esse é um modelo alternativo ao sistema tradicional de execução penal. Ele não serve para todos os apenados, mas, de forma seletiva, você consegue distensionar o sistema prisional. Você abriga os apenados em outro ambiente, que não o cárcere tradicional. Ao mesmo tempo, você envolve o apenado em diversas práticas, inclusive na administração da casa onde ele cumpre pena”, explica o governador.

O secretário Leandro Lima destaca que o modelo já é utilizado em outros estados e poderia ser aplicado em Santa Catarina:

“Nosso Estado tem uma pequena taxa de sobrelotação, uma das menores do país. Esse modelo pode contribuir para reduzir isso e ainda ajudar a melhorar o ambiente nas demais unidades prisionais”.  

Taxa de reincidência menor

De acordo com o juiz Menna Barreto, um ponto positivo do modelo é a redução da taxa de reincidência após o cumprimento da pena. 

“Existe um tratamento humanitário ao apenado, inclusive com a religiosidade cristã, independentemente do credo. Isso não é uma utopia. É uma realidade que existe no Brasil há quase 50 anos. São quase 70 mil presos em quase uma centena de estabelecimentos  construídos especificamente para esse fim, com taxas de reincidência inimagináveis para um país como o nosso. Num presídio comum, a taxa chega a quase 80%, enquanto no modelo APAC é inferior a 5%”, destaca o juiz.