O prefeito Jorge Kruger recebeu na tarde de hoje, dia 29 de
março, um comunicado da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam),
informando que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, em reunião com os
prefeitos das 15 maiores cidades do estado, definiu pela prorrogação do
isolamento até o dia 8 de abril. O município de Timbó não foi consultado sobre
o tema.
Na última sexta-feira, dia 27, a Prefeitura de Timbó já havia feito uma
reunião, junto ao colegiado de secretários e gestores, para definir as
estratégias de retomada a partir do plano apresentado pelo Governo do Estado. O
município, favorável ao retorno das atividades econômicas de maneira gradativa,
estava preparando uma série de ações para orientar a classe empresarial e
trabalhadores dos cuidados necessários para evitar a proliferação do vírus,
entendendo que por Timbó não ter casos confirmados seria possível intensificar
o controle e permitir o movimento econômico. As atividades da Prefeitura também
seriam retomadas. A proposta apresentada pelo Executivo Municipal seria garantir
o isolamento do grupo de risco.
Diante da competência, hierarquia institucional e demais questões
constitucionais e legais (inclusive as definidas pela Lei Federal nº.
13.979/20, Portaria nº. 356/20 do Ministério da Saúde e todos os atos
normativos deles decorrentes ou relacionados), o município está vinculado às
determinações apresentadas pela União e Estado de Santa Catarina, o que
inclusive foi alvo específico da Recomendação nº. 0003/2020/01PJ/TIM do
Ministério Público, sob pena de sanções judiciais.
Desde o início dessa situação, a posição do prefeito Jorge Kruger sempre foi de
enfrentar as duas crises: de saúde pública e econômica, de maneira equilibrada
para evitar maiores transtornos. Em momento algum o município se esquiva dessa
busca por soluções, entretanto, tem a obrigação de cumprir com as legislações
impostas pelos decretos, seja Estadual ou Federal.
Nesta segunda-feira, ainda pela manhã, o Prefeito Jorge Krüger terá uma nova
reunião com a equipe técnica da Prefeitura para discutir ações possíveis para
proteção da economia local. Dentre outras medidas, serão discutidas
alternativas para atender os trabalhadores autônomos neste período de
isolamento.
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