O programa de Apoio ao Empreendedor Juro Zero, que estabelece uma série de medidas para facilitar o crédito a empreendedores, foi aprovado pela Câmara de Indaial, nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária.

Entre os objetivos do projeto de lei estão: possibilitar o acesso ao crédito em condições adequadas, mediante pagamento integral ou parcial de juros, e promover a inclusão e o acesso dos microempreendedores locais a serviços financeiros.  

Para possibilitar a execução destes objetivos, a proposta, de autoria do Poder Executivo, destaca que o atendimento do programa Juro Zero será feito pelo agente financeiro ou operador credenciado em relacionamento direto com o empreendedor.

Caberá à Prefeitura de Indaial estabelecer as condições e formalizar convênio para a operacionalização do programa com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte; Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito; Sociedades de Garantia de Crédito e Fundos de Avais; e Instituições Financeiras.  

Também será responsabilidade da Prefeitura negociar com os agentes financeiros as condições diferenciadas para atender aos empreendedores. Para viabilizar as medidas para a implantação do programa Juro Zero, a Prefeitura está autorizada a participar com o limite global de até R$ 350 mil. 

O projeto depende da sanção do prefeito André Moser (PSDB) para ser transformado em lei.