A Câmara Municipal de Timbó convoca Audiência Pública nº 02/2020, para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo, relativas ao primeiro Quadrimestre de 2020. O ato atende ao disposto no §4.º do art. 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Audiência será realizada no dia 27 de maio, quarta-feira, às 16 horas.

Em razão da pandemia do Covid-19, será a primeira vez que o Legislativo promoverá uma Audiência Pública remota, com a apresentação do tema exclusivamente por videoconferência e transmitida ao vivo no site oficial, pela TV Câmara (www.camaratimbo.sc.gov.br), e em suas redes sociais (facebook e youtube).

A participação da comunidade, com perguntas e comentários, poderá ser feita pelos espaços de “chats” das ferramentas de redes sociais, em que a transmissão estará ocorrendo, obedecendo ordem sequencial, desde que contenha nome do participante e, essa coordenação, será feita por servidores da Casa Legislativa, que darão suporte ao ato.

As determinações na íntegra do Edital de Convocação podem ser conferidas no site da Câmara www.camaratimbo.sc.gov.br

Comissão de Orçamento analisa cinco projetos nesta quinta, 21

A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contas Públicas esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 21, e, após aprovação da Ata do encontro anterior, prosseguiu analisando o PLO 9/2020, que altera o §1º do artigo 2º e as alíneas do inciso I do art. 3° todos da Lei 2.521 de 12 de julho de 2011, relacionado à carga horária da atividade de estágio no município de Timbó. Sendo que chegou à Casa Legislativa documentação complementar referente a esse projeto, o mesmo segue sob análise da relatoria.

Em seguida, o PLO 24/2020, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta, recebeu parecer favorável da Comissão e segue tramitação. 

Os Projetos de Lei nº 15, 16 e 17/2020 sobre contribuição de melhoria, ainda aguardavam resposta à diligência oficiada ao Executivo, no entanto, os vereadores deliberaram após realizarem verificação “in loco”, no decorrer da semana, sobre as dúvidas pertinentes aos referidos projetos e apresentaram parecer favorável aos mesmos.

Ainda segue em tempo hábil e, sob análise do relator, os pareceres do Tribunal de Contas de Santa Catarina, referentes às Contas Públicas de Timbó, do ano de 2018.

As Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões Permanentes do Legislativo Municipal ainda estão sendo realizadas por videoconferência, até o dia 31 de maio, conforme a Resolução 07/2020 da Mesa Diretora.