O deputado Marcos Vieira (PSDB) quer colocar na pauta da Assembleia Legislativa a suspensão do contrato com a empresa Veigamed que envolve a compra de 200 respiradores pelo valor de R$ 33 milhões.

Dois meses depois da transação, somente 25% dos equipamentos foram entregues e, conforme atestado por peritos e pelo próprio governo, o modelo Shangrila 510S não é adequado para o tratamento de pacientes com a Covid-19.

Para o parlamentar do PSDB, o rompimento do contrato com a empresa fluminense é um atestado de “incompetência” por parte do Executivo estadual.

Para ele, esse vínculo deveria ser “executado” judicialmente uma vez que o pedido de dissolução é “nocivo” e pode gerar mais um grande prejuízo aos cofres dos catarinenses. Vieira questiona, sobretudo, o pedido de rescisão de contrato a partir de um pagamento antecipado – que ele considera ilegal.

“O contrato teria que ser executado, a Veigamed, a partir do momento que não entregou os equipamentos, se tornou inadimplente. É a mesma coisa que um cidadão ir à loja de veículos, fazer um contrato de parcelamento de 24 vezes e deixar de pagar. Se ele deixa de pagar a loja vai lá, executa o contrato e pede a busca e apreensão do veículo”, exemplificou.

A reportagem do nd+ teve acesso aos documentos assinados pelo atual secretário de Estado de Saúde, André Motta, com parecer da assessoria jurídica do governo de Estado, que pede essa quebra de contrato com base no “descumprimento dos prazos avançados de não entrega dos ventiladores pulmonares”.

Em depoimento prestado no último dia 4 de junho à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores da Alesc, André assegurou que Santa Catarina não conta mais com esses equipamentos. “A partir desse dia, nós não contamos mais com esse quantitativo”, assegurou Motta, ao ser questionado pela comissão que avalia a aquisição. Ele confirmou, ainda, que essa decisão foi tomada a partir de uma discussão com a Controladoria e com a Procuradoria Geral do Estado.

PGE aguarda ressarcimento

Além dos R$ 11 milhões já recuperados no início de maio na ação que trata da compra dos respiradores, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) quer a reparação integral dos R$ 33 milhões à Veigamed. Pelo menos mais R$ 2 milhões estão previstos para ressarcimento ao Estado a partir da segunda-feira (15), o que significa a recuperação de 40% do total pago antecipadamente.

Na terça-feira, dia 9 de junho, a pedido da procuradoria, foi realizada uma audiência por videoconferência na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além da PGE, participaram representantes da Veigamed e da TS Eletronic do Brasil – contratada para importar os 200 respiradores da China – além de promotores do Ministério Público de Santa Catarina.

A procuradora do Estado Jocélia Lulek explica que o Estado pretende que a TS Eletronic do Brasil devolva os valores que recebeu da Veigamed pela importação de ventiladores pulmonares da marca Aeonmed, modelo Shangrila 510S.  Na audiência, a TS se comprometeu a realizar o depósito de R$ 2 milhões em uma conta judicial nos próximos cinco dias, por isso, a previsão a partir desta segunda-feira, 15.

Além disso, a empresa também se comprometeu a buscar a repatriação de valores que encaminhou ao exterior, quando iniciou o processo de importação dos equipamentos, e, na sequência, depositar o dinheiro na conta judicial em favor de Santa Catarina.

Presos transferidos

Três presos preventivamente na Operação Oxigênio foram transferidos, no sábado (13), da Penitenciária da Trindade para o Centro de Ensino da Polícia Militar. A mudança, solicitada pelas respectivas defesas, foi autorizada pelo juiz Elleston Lissandro Canali.

Douglas Borba, Leandro Barros e César Augustus Martinez Thomaz Braga, todos advogados, estavam na penitenciária desde o dia 6 de junho na segunda fase da Operação Oxigênio, que investiga a compra de 200 respiradores pelo governo do Estado. Além deles, foram presos também o vereador de São João de Meriti (RJ), Davi Perini Vermelho, e o empresário Fábio Dambrosio Guasti, representante da Veigamed.