O servidor público estadual que pedir auxílio emergencial ou outro programa de complementação de renda, como o Bolsa Família, será punido com exoneração e suspensão de salário.

É o que prevê o projeto de lei que será protocolado pela deputada Paulinha (PDT) nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A proposta de mudança na lei é uma reação do parlamento após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificar o pagamento irregular do auxílio emergencial de R$ 600 para 4753 servidores públicos estaduais e municipais.

Segundo o texto, aqueles que são cargos comissionados serão imediatamente exonerados ou perderão a função gratificada. Os servidores efetivos seriam afastados de suas funções e teriam os salários suspensos por 60 dias, até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.

A parlamentar justifica a iniciativa após o levantamento do TCE. “Tal prática é absolutamente reprovável, ao passo de que o recebimento pessoal de tal benefício constitui-se de tentativa explícita de tirar vantagem de uma situação extremamente delicada, no qual toda a sociedade tem empreendido esforços para auxiliar no combate a crise social e econômica causada pela covid-19”, explicou Paulinha.