Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei 49/2020, que torna obrigatório o nivelamento e a manutenção de tampões, caixa de inspeção e poços de visita, tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal no local da execução de obras de pavimentação, recapeamento ou qualquer outro serviço de manutenção em calçadas e vias públicas.  

A proposta, aprovada em primeira votação, é de autoria da vereadora Ana Paula Reiter.

Já a segunda votação do projeto de lei 40/2020, que proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais, foi adiada em razão de um pedido de vistas, solicitando mais tempo para analisar as emendas apresentadas à proposta.  

O projeto é de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini e Fábio Fritz. 

Confira agora as matérias que começaram a tramitar na Câmara de Indaial, nesta segunda-feira (13).

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2020, da vereadora Ana Paula Reiter, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento de Indaial.  

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2020, dos vereadores Ana Paula Reiter, Fábio Fritz e Osvaldo Metzner, que dispõe sobre a unificação de matrícula dos professores que detenham dois vínculos com o município de Indaial.