Na terça-feira, 18 de agosto, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. As Sessões estão sendo desenvolvidas sem a presença de público externo, como medida de prevenção à comunidade, frente à pandemia de Covid-19.

Em atendimento à Lei Eleitoral 9.504/97, a Câmara Municipal de Timbó adotará medidas para adequar a publicidade das atividades legislativas, sem ferir os pressupostos legais, no período de 90 dias que antecedem o pleito eleitoral de 2020.

Dessa maneira os canais da Câmara, nas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram ficarão restritos à transmissão das Sessões Ordinárias e reuniões de Comissões Permanentes, como alternativa de transparência aos atos legislativos à comunidade. As determinações seguem até o dia 15 de novembro, data prevista para ocorrer as eleições municipais de 2020.

A comunidade poderá continuar buscando informações das ações legislativas por meio do site oficial da Câmara Municipal de Timbó, que manterá atualização dos atos legais e de utilidade pública.

MATÉRIAS PROTOCOLIZADAS NA CASA

CIRCULAR MPC/GPCF/002/2020 – de autoria do Ministério Público de Contas de SC - Notificação recomendatória (Procuradora-Geral Cibelly Farias)

REQUERIMENTO nº 0006/2020 – de autoria do Legislativo Municipal de Timbó - Convite à Secretária Municipal de Educação Sra. Márcia Witthoeft Mellies.  

EMENDA MODIFICATIVA Nº0009/2020 – de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COF) -                 Altera o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2020. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0032/2020 – de autoria do Poder Executivo - Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Áustria (trecho).  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0033/2020 – de autoria do Poder Executivo - Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Itá.    

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0035/2020 – de autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n° 2902, de 25 de agosto de 2017, que aprovou o Plano Plurianual – PPA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0099/2020 - Possibilidade de instalação de redutor de velocidade em estradas de terra.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0100/2020 - Informações sobre reparos na Iluminação Pública, instalada na rotatória das Ruas Araponguinhas, Kurt Benecke e Rodovia SC 477.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0101/2020 - Informações sobre reparos no passeio público, no início da ponte da Rua Bolívia.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0182/2020 - Instalação de cobertura na Unidade de Saúde do Bairro Imigrantes.

INDICAÇÃO nº 0183/2020 - Solicitação de Pavimentação do Beco Garcia, Bairro Araponguinhas.   

INDICAÇÃO nº 0184/2020 - Ressarcimento de valores oriundos da taxa de água, quando esta estiver imprópria para o consumo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0185/2020 - Instalação de cobertura transparente (chapas de acrílico ou vidro) nos abrigos destinados ao descanso de transeuntes, localizados na Av. Getúlio Vargas, Centro.

INDICAÇÃO nº 0185/2020 - Solicitação de Pavimentação da Rua João Schley, Bairro dos Estados.   

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0186/2020 - Instalação de redutor de velocidade (tachões) na Rua Líbano, Bairro Nações, no cruzamento com a Rua Áustria.

INDICAÇÃO nº 0186/2020 - Implantação de uma rotatória e/ou aumente a largura da rua Frederico Schumann no entroncamento com a rua Pomeranos, no bairro Pomeranos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0187/2020 - Instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada de pedestres na Rua Blumenau, na altura das saídas das ruas Tamoio e Rondônia, no Bairro dos Estados.

INDICAÇÃO nº 0187/2020 - Solicitação de Pavimentação da Rua Xanxerê, Bairro das Nações.   

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0188/2020 - Retirada de blocos/pilares de concreto que se encontram na cabeceira da ponte pênsil localizada nas proximidades da divisa entre os municípios de Timbó e Indaial.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0189/2020 - Reparos da propriedade de nº 1514 da Rua Aristiliano Ramos, Bairro das Capitais.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0190/2020 - Manutenção da tubulação existente no passeio público, ao lado da faixa de pedestres, da Rua Quintino Bocaiuva, esquina com a Rua Camboriú, lado ímpar, Bairro Quintino.

ORDEM DO DIA

EMENDA MODIFICATIVA Nº0009/2020 – de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COF) -                 Altera o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2020. – Aprovada com 7 votos

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0031/2020 – de autoria do Poder Executivo - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Indireta - SAMAE. – Aprovado com 7 votos

REQUERIMENTO nº 0006/2020 – de autoria do Legislativo Municipal de Timbó – Convite à Secretária Municipal de Educação Sra. Márcia Witthoeft Mellies. – Aprovado com 7 votos

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0099/2020 - Possibilidade de instalação de redutor de velocidade em estradas de terra. – Aprovado com 7 votos

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0100/2020 - Informações sobre reparos na Iluminação Pública, instalada na rotatória das Ruas Araponguinhas, Kurt Benecke e Rodovia SC 477. – Aprovado com 7 votos

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0101/2020 - Informações sobre reparos no passeio público, no início da ponte da Rua Bolívia. – Aprovado com 7 votos