Na terça-feira, 27 de outubro, foi realizada a 35ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. As Sessões estão sendo desenvolvidas sem a presença de público externo, como medida de prevenção à comunidade, frente à pandemia de Covid-19.

Em atendimento à Lei Eleitoral 9.504/97, a Câmara Municipal de Timbó adotou medidas para adequar a publicidade das atividades legislativas, no período de 90 dias que antecedem o pleito eleitoral de 2020. Dessa maneira os canais da Câmara, nas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram ficarão restritos à transmissão das Sessões Ordinárias e reuniões de Comissões Permanentes, como alternativa de transparência aos atos legislativos à comunidade. As determinações seguem até o dia 15 de novembro, data prevista para ocorrer as eleições municipais de 2020.

A comunidade poderá continuar buscando informações das ações legislativas por meio do site oficial da Câmara Municipal de Timbó, que manterá atualização dos atos legais e de utilidade pública.

MATÉRIAS PROTOCOLIZADAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0011/2020 – de autoria do Poder Executivo de Timbó - Altera a Lei Complementar nº 170, de 17 de dezembro de 1999 (Alterada pela Lei Complementar nº 467/2015). 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0051/2020 – de autoria do Poder Executivo de Timbó - Reconhece e denomina trecho de via pública como “Rua Rio do Sul” e altera a Lei nº 435/66.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0052/2020 – de autoria do Poder Executivo de Timbó - Altera a Lei nº 3.136, de 23 de dezembro de 2019 e denomina as vias públicas Erwin Theilacker e Olimpio Supriano.

OFÍCIO Nº 123/2020 – de autoria do Poder Legislativo de Timbó - Resposta Ofício MPC-SC/CGU-SC 234/2020

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0127/2020 - Solicitação de informações referente recebimento de auxilio emergencial por parte de Servidores Públicos Municipais.   

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0128/2020 - Solicitação de informações sobre o estacionamento do Posto de Saúde do Bairro dos Estados.

INDICAÇÃO nº 0204/2020 - Realizar estudo de engenharia de trânsito para tornar proibido parar e estacionar veículos em um dos lados na Rua Guaramirim, Bairro Pomeranos, e instalação de placas de sinalização determinando a velocidade permitida para a via.   

INDICAÇÃO nº 0205/2020 - Solicitação para substituir os tachões maiores instalados na ciclovia das Ruas Fritz Lorenz e Pomeranos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0206/2020 - Solicitação de limpeza dos bosques localizados na Rua Argélia, Bairro das Nações.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0207/2020 - Limpeza da vegetação existente na Rua Mauá, Bairro dos Estados.

INDICAÇÃO nº 0208/2020 - Alteração do Decreto nº 2673/2012.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0208/2020 - Reparos necessários na tubulação e pavimentação da Rua Espírito Santo, Bairro dos Estados, bem como instalação de braço metálico e de luminária no poste ali localizado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0209/2020 - Fiscalização e regulamentação de estacionamento/parada de veículos nas proximidades da bica d’água, na Rua Dona Clara.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0043/2020 – de autoria do Poder Executivo de Timbó - Denomina “Mercado Público Cultural Leopoldo Kurtz”.  – Aprovado por 8 votos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0047/2020 – de autoria do Poder Executivo de Timbó - Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Olavo Bilac. – Aprovado por 8 votos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0048/2020 – de autoria do Poder Executivo de Timbó - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta. – Aprovado por 8 votos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0049/2020 – de autoria do Poder Executivo de Timbó - Altera a Lei nº 3087 de 04 de outubro de 2019, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2020.  – Aprovado por 8 votos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0050/2020 – de autoria do Poder Executivo de Timbó - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias, no Orçamento-Programa 2020, da Câmara Municipal de Timbó. – Aprovado por 8 votos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0127/2020 - Solicitação de informações referente recebimento de auxilio emergencial por parte de Servidores Públicos Municipais. – Aprovado por 8 votos.   

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0128/2020 - Solicitação de informações sobre o estacionamento do Posto de Saúde do Bairro dos Estados. – Aprovado por 8 votos.