O governo federal apresentou um Projeto de Lei (PL) na semana passada que repõe recursos cortados da infraestrutura catarinense no início do ano. O texto, que está na Câmara dos Deputados, prevê a destinação de R$ 126,5 milhões para obras em rodovias federais no Estado.
O montante é um
pouco menor do que os cortes promovidos originalmente nos vetos da Lei
Orçamentária de 2021, de R$ 136,5 milhões.
O PL inclui recursos para três obras: serão R$ 57,6 milhões
para a BR-470 (Navegantes-Indaial), R$ 54,3 milhões para a BR-280 (São
Francisco do Sul-Jaraguá do Sul), e R$ 14,6 milhões para a BR-163 (São Miguel
do Oeste-divisa com Paraná). Não há no projeto recursos previstos para as BRs
285 e 282.
No total, o texto abre crédito suplementar de pouco mais de R$ 2 bilhões, com origem principalmente em superávit das contas de 2020. São R$ 968 milhões para o Ministério da Infraestrutura. Santa Catarina tem 13% do total da verba voltada para o setor - isso porque teve o maior corte na LOA.
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