Após a indicação de irregularidades em um contrato de compra de máscaras conta a Covid-19 pelo Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria de Estado de Educação (SED) se manifestou sobre o caso. Em nota, a pasta afirmou que a aquisição passou por todos os procedimentos necessários e que responderá aos órgãos de controle. 

A Secretaria afirmou que fez e faz fiscalizações sobre os produtos e que vai analisar as informações divulgadas pelo Ministério Público de Contas. 

Segundo o MPC, elas estão fora do padrão exigido pelo edital e estão em desacordo com normas da ABNT. Além disso, há fortes indícios de irregularidades entre as empresas envolvidas na venda das máscaras, diz o órgão.

"Um laudo técnico feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas", disse a SED.

A pasta terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O contrato segue vigente. 

Segundo laudo solicitado pelo MPC, as máscaras são diferentes das exigidas no edital. O laudo aponta desacordo no material (uma camada em vez de três), no comprimento do clipe nasal (mais curto do que o exigido), na eficiência da filtragem e na eficiência em repelir fluídos. 

Veja a nota na íntegra:

Esclarecimento sobre o processo para aquisição de máscaras para os profissionais da rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação (SED) esclarece que responderá oficialmente aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina no prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, e que o processo SED 17.717/20, realizado em 2020 para aquisição de máscaras para os profissionais da rede estadual de ensino, passou por todos os procedimentos licitatórios legais para esta modalidade de aquisição.

O contrato para aquisição das máscaras é firmado com a empresa vencedora do certame licitatório e a entrega dos materiais é feita sob demanda. Um laudo técnico feito por laboratório especializado e apresentado pela empresa fornecedora atesta que os produtos atendem as especificidades exigidas. A qualidade das máscaras segue sendo fiscalizada por amostragem, e em caso de necessidade é direito da secretaria solicitar a substituição dos equipamentos.

A SED esclarece ainda que fez e segue fazendo todas as fiscalizações dentro da sua competência e vai averiguar todas as alegações levantadas nos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas. A secretaria está aberta para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto.