Governo pede devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente
Fraudes e irregularidades também podem ser denunciadas
Fraudes e irregularidades também podem ser denunciadas
O Ministério da Cidadania envia até esta terça-feira (30)
mensagens de celular (SMS) orientando a devolução voluntária de recursos
recebidos indevidamente do auxílio emergencial, além de denúncia de fraudes.
Este é o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.
Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio
emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa
Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.
Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o
Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do
auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas
que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do
programa.
Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício
assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo
empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de
ressarcir os cofres públicos.
Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
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