Está pronto para ser analisado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 133/2019, que trata da contratação da área de psicologia nas escolas públicas da rede estadual de Santa Catarina. A matéria, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), foi aprovada em caráter terminativo durante a primeira reunião de 2022 da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na manhã desta terça-feira (15).

Relatada pelo deputado Felipe Estevão (PSL), a matéria recebeu emenda substitutiva global da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o texto, a contratação terá a missão de atender “as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”. Os profissionais contratados deverão “desenvolver ações para a melhoria da  qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais”.

Dignidade

O colegiado também aprovou outra proposição ligada ao setor de educação. Com relatório da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), o PL 465/2019 vai agora para análise da Comissão de Direitos Humanos. Protocolada pelo deputado Volnei Weber (MDB), a matéria trata da inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.

O autor argumentou que a proposição tem relevância, pois “visa o respeito à dignidade das crianças e adolescentes, sobretudo no âmbito dos serviços públicos estaduais, trazendo como ideia central a garantia do direito a uma educação escolar condizente com a educação moral e religiosa que seus pais têm”.

Capacitação

Mais uma decisão da comissão foi a aprovação de um requerimento da deputada Marlene Fengler (PSD), que solicita a aprovação da parceria do colegiado com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A união das três entidades tem como meta realizar em Santa Catarina uma capacitação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos para fortalecer o próprio Sistema e aprimorar o atendimento, a assistência e a proteção da criança e do adolescente com direitos violados. De acordo com a deputada, a medida dará início ao Programa Criança Protegido, do governo federal. A ação será realizada com a participação da Escola do Legislativo – Deputado Lício Mauro da Silveira.