Advogados, servidores públicos, contadores, pré-candidatos e seus assessores, magistrados e outros profissionais que atuam no processo eleitoral participaram na noite desta quarta-feira (18), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), em Florianópolis, da abertura da 8ª edição do Congresso Catarinense de Direito Eleitoral. O evento é organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em parceria com a OAB/SC, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC).

O congresso, que é realizado de forma semipresencial, vai debater até sexta-feira (20) as principais mudanças introduzidas pela reforma eleitoral e as resoluções que impactam na legislação das eleições deste ano, com orientações para candidatos, partidos políticos e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Na conferência de abertura, de forma remota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, falou sobre mudanças importantes nas regras das eleições e defendeu o combate as fake news.  “A nossa Justiça Eleitoral conduzirá o processo eleitoral, especialmente a deste ano, de modo a respeitar a escolha popular que se dará por meio de votos dos cidadãos e cidadãs brasileiros.”

Ele destacou ainda que a Justiça Eleitoral tem atuado com agilidade e rigor no comprimento da legislação eleitoral, trazendo informações corretas ao eleitor sobre o processo eleitoral, inclusive do papel de cada poder da República. “Temos estimulado os eleitores que busquem a informação correta, uma vez que a desinformação se enfrenta, se combate com mais informação, com informação de qualidade e com essa racionalidade que concluímos com sucesso o cadastramento eleitoral e em Santa Catarina não foi diferente, já que é um estado exemplo para o país.”

Oportunidade de esclarecimentos

A presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, enfatizou a importância da realização do congresso pela oitava vez. “A OAB é uma instituição respeitadíssima de Santa Catarina, referência nacional, e tem no seu papel institucional, de tantas demandas da sociedade, levar a verdade para toda população. Estamos em um ano eleitoral, e a OAB é apartidária, mas temos como obrigação estar atenta a nossa Constituição Federal e a nossa democracia. Esse evento, o oitavo congresso, traz a oportunidade a todos da advocacia catarinense e a população um maior conhecimento.”

Ela salientou que até sexta-feira várias dúvidas serão esclarecidas no evento e que um dos temas que ela considera importante, como primeira mulher eleita para presidir a OAB catarinense, é sobre a inclusão das mulheres nas campanhas políticas. “As mulheres precisam de oportunidade, de se sentirem seguras e nós não podemos ficar apenas como laranjas no processo eleitoral, temos que assumir papel institucional, de protagonistas, para que elas possam fazer a diferença.”

Voto auditável

O presidente do TRE/SC, desembargador Leopoldo Brüggemann, afirmou que a realização do congresso, em um ano eleitoral, é de suma importância para todos os catarinenses, principalmente para os que atuam na área jurídica, devido o evento tratar sobre as fake news, sobre prestação de contas e as candidaturas mediantes as cotas para negros e para as mulheres.

“São pontos de suma importância para que tenhamos uma eleição, num país que hoje está dividido, onde temos uma eleição que tem um caráter quase de eleição municipal, num clima hostil, com tranquilidade. O TSE e o TRE-SC e toda nossa equipe estão preparados para todos os problemas, por isso a importância desse evento, para que todos fiquem esclarecidos, principalmente sobre a desinformação.”

Brüggemann defendeu a legitimidade do sistema eleitoral, assegurando que as urnas eletrônicas são confiáveis. “Elas são confiáveis porque são auditáveis e convido a todos, no dia 1º de outubro, na Alesc, para acompanhar uma reunião onde vamos auditar 27 urnas, sorteadas pelo estado, uma pelo próprio presidente da Alesc. Os técnicos também estarão lá para mostrar como funciona a urna eletrônica.”

Parceria institucional

O diretor-geral da Alesc, André Luiz Bernardi, representando o Parlamento catarinense, ressaltou a parceria com a OAB-SC e o TRE-SC para a realização do congresso. “É um momento ímpar porque o Parlamento é resultado, é fruto do processo eleitoral, e eventos como esse fazem que as pessoas busquem uma maior transparência, melhor lisura, boas práticas para o processo eleitoral. A finalidade única do processo eleitoral é uma representatividade que se identifique mais com a vontade popular externada pelo voto.”

Temas em debate

Ainda na abertura do evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, e a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, abordaram em palestras a atuação do ministério em defesa das mulheres, famílias e dos direitos humanos e do Tribunal Superior Eleitoral.

Nesta quinta-feira (19), a parte da manhã concentrará os debates sobre gênero e Participação Política de Minorias; Democracia interna dos partidos políticos, fidelidade partidária e responsabilização das agremiações.

No período da tarde serão abordadas questões relacionadas à Inelegibilidade e as limitações ao direito de candidatura; ao Financiamento de Campanha, Prestação de Contas e “Caixa 2” e, ainda, se promoverá uma mesa sobre Inovação e novas tecnologias aplicadas às campanhas eleitorais.

O último dia do evento terá início com debates sobre os aspectos polêmicos e atuais do Direito Eleitoral; os ilícitos eleitorais: com foco no devido processo eleitoral, segurança jurídica e tipicidade de condutas. Encerrando, já na tarde de sexta, os temas abordados serão a propaganda eleitoral (pré-campanha/campanha) e as fake news e o combate à desinformação.

Confira a programação para sexta-feira:

Dia 20/05/2022 - Sexta-feira (vespertino)

13:30h Mesa 8: Propaganda eleitoral (pré-campanha/campanha) e polifonia democrática: entre o excesso de regulação e a necessidade de refrear abusos
Coordenador de Mesa 8: Ana Cristina da Rosa Grasso - Juíza TRE/SC
Debatedor 8: Augusto Wanderlinde - Advogado SC
Painelista 19: Guilherme Gonçalves, Advogado PR
Painelista 20: Mauro Antônio Prezotto - Advogado SC, Membro ABRADEP
Painelista 21: Raquel Machado- Professora UFC
Painelista 22: Gabriela Rollemberg, Advogada DF, membro ABRADEP
15:30h Mesa 9: Propaganda eleitoral na internet: Fake News e combate à desinformação
Coordenador de Mesa 9: Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda - Juiz TRE/SC
Debatedor 9: Luiza Cesar Portella Advogada SC e Secretária-Geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC
Painelista 23: Bruno Andrade, Servidor TSE, Membro ABRADEP
Painelista 24: Roberta Zumblick Martins da Silva, Assessora do STF
Painelista 25: Diogo Rais Rodrigues Moreira - Professor Mackenzie/SP, Membro ABRADEP