O secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto,
garantiu o repasse de R$ 30 milhões para os Consórcios Intermunicipais de
Saúde, em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 27, na Assembleia
Legislativa. O recurso é destinado para que os municípios possam ampliar o
atendimento básico aos cidadãos. Os recursos devem ser repassados ainda neste
ano.
A Secretaria de Estado da Saúde acatou a lógica de
distribuição das verbas apresentada pelos consórcios. O valor será dividido em
seis parcelas até o fim do ano e o repasse será feito diretamente a cada
consórcio para que os municípios possam ofertar mais serviços. São R$ 20
milhões do orçamento da saúde e mais R$ 10 milhões de emendas parlamentares.
O atendimento prestado pelos municípios, de atenção básica à
saúde, é fundamental para desafogar hospitais, responsáveis por casos de alta
complexidade.
A intenção da SES é que os repasses sejam perenes e passem a
ser anuais. “Os municípios consorciados devem contemplar as estratégias de
ampliação da saúde da população. Assim sendo, a saúde básica deverá ser feita
pelos consórcios e a alta complexidade junto ao Estado, poderemos criar uma
política ambulatorial catarinense, ou seja, uma política de estado para dar ampla
cobertura de saúde à sociedade”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde,
Aldo Baptista Neto.
Os representantes dos consórcios, prefeitos e deputados presentes na sessão ressaltaram o empenho do Governo do Estado com as questões de saúde e pela destinação de recursos à pasta.
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