Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS
Texto segue agora para sanção presidencial
Texto segue agora para sanção presidencial
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que
muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica
dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de
auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para
sanção presidencial.
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai
definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a
concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à
análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado
nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de
covid-19.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
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