Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões de acusados de financiar ataques
Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União
Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu nesta quinta-feira (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8).
O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa
o valor apurado até o momento dos prejuízos.
De acordo com a
AGU, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para
levar a Brasília pessoas inconformadas com o resultado das eleições de
2022 que cometeram atos de vandalismo contra Congresso Nacional,
Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o
magistrado acolheu a tese da advocacia e entendeu que os investigados
devem ter os bens bloqueados diante da acusação de financiar os
ataques.
“Ainda que os
referidos réus, aparentemente, não tenham participado diretamente dos mais
recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado
acampamento em frente ao Quartel General em Brasília - que culminaram na marcha
dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes
oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente
plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de
milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando
dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos
danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante
responsabilização civil”, argumentou o magistrado.
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