Nesta manhã de quinta-feira, 16, se reuniram os vereadores
que fazem parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas. Estavam
presentes o presidente da Comissão Ivonir José Schrer, vice-presidente Rubens
Borchardt e membro Carlos Adriano Krüger. Também estava presente a assessora
parlamentar Daiane Gonçalves.
Tramitaram nesta Comissão os Projetos de Lei Ordinária: nº 01/2023 que autoriza
a doação, à Polícia Civil da Comarca de Timbó, de um computador e demais
componentes que conjuntamente o integram; e nº 02/2023 que fixa para o
exercício de 2023 o índice de revisão geral anual que dispõe o art. 37, X da
Constituição Federal, regulado pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2015.
E também o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que altera a Lei Complementar
n° 397, de 17 de março de 2011 que criou o “Prêmio Eficiência”.
Os Projetos receberam pareceres favoráveis dos membros da Comissão.
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