A cobrança e as críticas ao Plano 1000 e a defesa da igualdade salarial entre mulheres e homens, também chamada de igualdade de gênero, deram o tom na sessão de terça-feira (14) da Assembleia Legislativa.

“Faço um apelo preventivo ao governo sobre a angústia que acomete os municípios, a dúvida a respeito da continuidade de obras já iniciadas, pactuadas e que tiveram desembolso. Não faz sentido parar obras que já foram iniciadas, a segurança jurídica tem de ser respeitada”, defendeu Napoleão Bernardes (PSD), referindo-se às obras do Plano 1000.

O deputado criticou a mudança no modelo do desembolso para obras já iniciadas, de transferências especiais para convênios, e lembrou que em 14 municípios do Vale do Itajaí há oitos obras na modalidade convênios e 34 via transferências especiais.

Emerson Stein (MDB) cobrou informações sobre as obras.

“Com os Pix que foram distribuídos no governo anterior, muitos prefeitos ficaram a ver navios, obras licitadas, contratadas e nenhuma parcela paga. Existe uma peregrinação de prefeitos e de vereadores na Infraestrutura e na Casa Civil. Estamos aqui para ajudar, que o governador traga a realidade”, apelou Stein.

Massocco (PL) afirmou que muitas obras reclamadas pelos prefeitos tiveram a portaria suspensa no final de 2022, ainda na gestão Moisés.

“As que tiveram o primeiro pagamento e estão no valor justo do mercado terão continuidade. O governo vai anunciar as obras que terão continuidade”, prometeu o líder do governo, acrescentando que o governo anterior suspendeu pagamentos porque acabou o dinheiro.

Ivan Naatz (PL) acompanhou o colega.

“Houve advertências aos prefeitos que assinaram convênios, eram cooptados pelo governo anterior, filiação partidária, apoio político nos municípios, muitos dos prefeitos fizeram o 10 na campanha, mas foram avisados de que o programa era falso, mentiroso e politiqueiro. Agora paciência, porque avisados foram”, disparou Naatz, aludindo às filas nas secretarias.

Já a deputada Luciane Carminatti (PT) anunciou o protocolo de dois projetos para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres, haja vista que Santa Catarina está no Top 3 da desigualdade salarial de gênero, atrás apenas do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.

“Estou decidida a reverter essa situação, que esta Casa possa ser a primeira a conquistar a igualdade salarial para homens e mulheres. Duas propostas com esse objetivo serão lidas hoje: a primeira obriga que vencedores de licitação a comprovar que não pagam menos para mulher (mesmo salário para mesma formação, função e carga horária); e a segunda inclui a igualdade salarial como critério no Prêmio Responsabilidade Social”, revelou Carminatti.

Violência contra a mulher

Sargento Lima (PL) listou situações em que as mulheres são vítimas de violência e que passam despercebidas pela grande maioria. No caso de estupros, propôs a castração química do estuprador; a mulher não consegue trabalhar porque não tem vaga na creche para deixar os filhos; não são atendidas nos postos de saúde ou estão nas filas para consultas, exames ou cirurgias.

“A raiz de todo mal é a incompetência derivada da corrupção”, sustentou Lima.

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Padre Pedro Baldissera (PT) lembrou a passagem dos 32 anos de fundação do Movimento dos Atingidos por Barragens.

“O MAB a nível nacional comemora 32 anos de fundação, mas foi concebido e pensado muitos anos antes, desde os anos 1970 que o movimento dos atingidos começou a se articular em várias regiões do nosso país”, contou Padre Pedro.

Carminatti também elogiou o MAB e listou reivindicações do movimento.

“Defendo que o poder público e a sociedade parem de fazer de conta que não existem centenas de famílias que vivem às margens. Reconhecendo isso, que se debruce sobre a elaboração de uma política estadual que garanta os direitos a essa população, indenização, reassentamento coletivo e auxílio emergencial em caso de acidentes e desastres”, apoiou Carminatti.

R$ 880 mi para rodovias federais

Fabiano da Luz (PT) revelou os bastidores da reunião entre a Bancada Federal e o governador com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar dos investimentos federais no estado.

“O Ministério mostrou organização, responsabilidade e valorização com o estado. Apresentou cronograma de investimentos em rodovias federais, adaptações, trevos, viadutos, terceiras faixas, tudo com prazo de conclusão. Cabe a nós fiscalizar para que seja efetivado”, provocou.

Remédio para AME no SUS

Fabiano da Luz comemorou a inclusão, pelo SUS, do remédio Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). O deputado lembrou a dificuldade das famílias de arrecadarem recursos para bancar o tratamento, orçado em até R$ 14 mi, assim como o caminho político percorrido para incluir no SUS.

Fabiano listou a indicação coletiva para isentar o imposto do medicamento; reunião com técnicos da Anvisa para autorizar a medicação dos pacientes no Brasil e não nos EUA, como ocorria; o credenciamento de hospitais e o tabelamento do medicamento.

“Tabelou em R$ 8 mi, mas com a incorporação pelo SUS o preço cai para R$ 5 mi, o SUS vai pagar”, garantiu Fabiano.

Saneamento básico

Lunelli (MDB) expôs na tribuna os números que mostram a precariedade da coleta e do tratamento de esgotos em Santa Catarina, mas ponderou o caso de que boa parte das famílias reside no interior ou em pequenas cidades.

“Mais de 5 mi de pessoas estão sem coleta de esgoto, segundo o Instituto Terra Brasil, 72,3% da população não têm acesso ao saneamento. No Brasil a média é de 44,20%. Santa Catarina deixará de ganhar R$ 32 bi em benefícios sociais e ambientais e deixará de criar 14 mil empregos caso não alcance a universalização do saneamento até 2050”, ponderou Lunelli.

No caso das residências no interior ou nas pequenas cidades, nas quais a Casan e empresas privadas consideram inviável instalar redes coletoras, Lunelli sugeriu sistemas compactos.

“Sistemas mais baratos, sistemas compactos, não precisa de rede, a solução não é fácil, mas não podemos aceitar o panorama atual”.

Bombeiros voluntários

Matheus Cadorin (Novo) destacou o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários na Alesc.

“Atraiu quase 150 representantes de mais de 30 municípios, que atendem mais de 50 municípios, totalizando mais de 1,5 milhão de habitantes atendidos por este modelo”.

Hospital São José, de Tijucas

Emerson Stein falou sobre as demandas do Hospital São José, de Tijucas.

“Atende a comunidade do Vale do Rio Tijucas, é um ótimo espaço de saúde que precisa do apoio do governador Jorginho”, alertou Stein, informando em seguida que o hospital reivindica a revisão de sobreaviso de ortopedia para atender a região; procedimentos buco-maxilo, obstetrícia de alto risco e reformas variadas no prédio.

Cinco anos sem Marielle

Marquito (Psol) lamentou a passagem dos cinco anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, do município do Rio de Janeiro, ocorrido em 14 de março de 2018.

“Muito pesar e muito lamento pela data de hoje: faz cinco anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, um assassinato que até hoje não teve definição jurídica e mexeu com o estado, o país e o mundo, por conta da atuação da vereadora, sempre em defesa das causas das periferias, dos negros e negras, da juventude e das causas LGBTQI+”, discursou Marquito, que cobrou a elucidação do caso.