Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18)
pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava
Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela
condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na
quarta-feira (24).
Os votos foram
formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou
na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de
prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
Para
Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por
indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras,
e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da
UTC Engenharia.
Além do relator,
também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André
Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor
ainda não foi definida.
A Corte julga uma
ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República
(PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de
propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido
entre 2010 e 2014.
Absolvição
O ministro Nunes
Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado
que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.
"Inexistindo
nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas
pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria
havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de
dirigentes na BR Distribuidora", afirmou.
Defesa
Durante o
julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A
defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos
de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o
ex-senador.
Bessa também negou
que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da
empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de
terceiros.
"Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", completou.
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