A Sala do Empreendedor de Timbó alerta os microempreendedores individuais do município que algumas atividades foram desenquadradas do MEI (Microempreendedor Individual). A alteração se deu por conta da Resolução 143 CGSN/2018, publicada em 14/12/18 do Diário Oficial da União, que desmembrou ocupações permitidas ao MEI, estabeleceu a inclusão e suprimiu atividades.

Os MEIS que possuem as atividades listadas devem procurar com urgência a Sala do Empreendedor da Prefeitura de Timbó e/ou sua contabilidade, para efetuar a devida alteração de atividade ou desenquadramento.

“Lembramos que o contribuinte desenquadrado do MEI passará, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, exceto se incorrer em alguma das situações previstas para exclusão do Simples Nacional”, explicou a assessora Silvia Saul.

O desenquadramento ocorrerá no mês subsequente ao mês da exclusão da atividade, ou seja, fevereiro/2019.

Veja abaixo a relação das 26 atividades desenquadradas do MEI conforme Resolução 143 CGSN/2018:

• Abatedor(a) de aves independente

• Alinhador(a) de pneus independente

• Aplicador(a) agrícola independente

• Balanceador(a) de pneus independente

• Coletor de resíduos perigosos independente

• Comerciante de extintores de incêndio independente

• Comerciante de fogos de artifício independente

• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente

• Comerciante de medicamentos veterinários independente

• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente

• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente

• Coveiro independente

• Dedetizador(a) independente

• Fabricante de absorventes higiênicos independente

• Fabricante de águas naturais independente

• Fabricante de desinfestantes independente

• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

• Fabricante de produtos de limpeza independente

• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

• Operador(a) de marketing direto independente

• Pirotécnico(a) independente

• Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

• Removedor e exumador de cadáver independente

• Restaurador(a) de prédios históricos independente

• Sepultador independente