Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI
Osmar Crivelatti foi convocado pelos parlamentares
Osmar Crivelatti foi convocado pelos parlamentares
O ministro André
Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o segundo-tenente do
Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de prestar depoimento
nesta terça-feira (19), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre
os Atos de 8/1.
Crivelatti
trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado
ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na CPMI.
A decisão de André
Mendonça foi proferida nesta segunda-feira (18) e motivada por um pedido feito
pela defesa para desobrigar Crivelatti de prestar depoimento. Para os
advogados, o militar foi convocado pela comissão na condição de testemunha, mas
recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e
telefônico.
Segundo Mendonça,
comparecimento ao depoimento deve ser opcional.
“Em situações
similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo
àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes
àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na
CPI ou CPMI”, decidiu o ministro.
Caso decida comparecer ao depoimento, Crivelatti deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.
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