CPIs do MST, das Americanas e do futebol terminam sem conclusão
Relatórios de duas comissões sequer foram votados
Relatórios de duas comissões sequer foram votados
Após meses de trabalho, três comissões parlamentares de
inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados terminaram sem votação do relatório
final ou indiciamento de responsáveis.
As comissões foram instaladas em maio para
investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados de
partidas de futebol.
CPI do MST
O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais Sem Terra (MST) terminou nesta terça-feira (26) sem a votação do
relatório final.
Estava prevista a discussão e votação do parecer do deputado
Ricardo Salles (PL-SP) nessa terça-feira (26), o que não ocorreu por causa de
um pedido de vista. Um pedido de prorrogação da comissão até a próxima
quinta-feira (28) chegou a ser encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur
Lira.
Na semana passada, ao apresentar o relatório, Salles pediu
o indiciamento de 11 pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de
Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; de José Rainha, líder da Frente
de Luta Campo e Cidade; e do presidente do Instituto de Terras e Reforma
Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva.
O relator acusou o movimento de práticas de abusos contra
assentados e privilégios de dirigentes, além de se apropriar de recursos
públicos. Para o deputado, não há necessidade, no momento, de ampliar a
destinação de áreas para a reforma agrária. “Crimes graves têm sido cometidos,
não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes
integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”, disse o relator, na
apresentação do parecer.
No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares
afirmaram que a intenção era investigar o “real propósito [das invasões], assim
como dos seus financiadores”. Participaram da comissão deputados de partidos
como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB, além de partidos de
esquerda, como PSOL.
A criação foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco
(Republicanos-RS), que presidiu os trabalhos. Na avaliação do parlamentar,
houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
CPI das Americanas
Outra CPI que também concluiu as investigações foi a do
Grupo Americanas. Apesar de o relatório final ter sido aprovado por 18 votos a
8, não foram apontados responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões na gigante varejista.
Alguns integrantes da comissão disseram que houve uma
tentativa de “blindar” os principais acionistas da empresa, Carlos Alberto da
Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles – que não foram
ouvidos pela comissão. Em carta à CPI, o ex-CEO da empresa, Miguel Gutierrez,
apontava o envolvimento dos controladores na fraude.
Já o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), justificou
que não há elementos suficientes para indiciamentos pelo prejuízo milionário e
que os inquéritos abertos pela polícia estão em andamento. “Não tem comprovação
e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e
promotor”, disse. “Não tenho a coragem de acusar pessoas antes das
investigações, a cada dia saem novos fatos”, reiterou o parlamentar.
Chiodini sugere a criação de leis para combater crimes
empresariais e melhorar a fiscalização do mercado de capitais, entre elas a
instituição do crime de infidelidade patrimonial para quem causar dano ao
patrimônio de terceiros em gestão de empresa, com pena de detenção e multa.
Em janeiro, o Grupo Americanas revelou inconsistências
fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª
Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do
grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global.
Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com,
Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.
CPI da Manipulação de Resultados
Iniciada em 18 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) sobre manipulação de partidas de futebol terminou nesta terça-feira (26)
sem votar o relatório final do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Quatro deputados pediram vista do parecer, o que impediu a
votação. Os parlamentares Wellington Roberto (PL-PB), José Rocha (União-BA),
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Márcio Marinho (Republicanos-BA) não
concordaram com as conclusões do relator e o andamento das investigações, como,
por exemplo, a não responsabilização de empresas de apostas, conhecidas
como bets. O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI),
encerrou a discussão e a comissão.
O relator Felipe Carreras disse que o Ministério Público e a
Polícia Federal não identificaram indícios suficientes para incriminar as
empresas.
Ele disse ainda que pretende levar adiante os projetos de
lei propostos no relatório: obrigatoriedade de gestores, dirigentes ou
treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do
crime de corrupção desportiva, sob pena de responsabilização penal; e a
tipificação criminal da conduta de explorar loteria de apostas de quota fixa
sem prévia outorga de órgão competente.
“O futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está
muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do
crescimento do mercado de apostas esportivas”, afirmou Carreras.
Os trabalhos da comissão deveriam ter encerrado no dia 15 de
setembro. Foram prorrogados por mais 12 dias, porém não houve consenso entre os
integrantes.
A comissão foi criada após investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelarem, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.
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