Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha
Banco estatal poderá explorar a Lotex por dois anos
Banco estatal poderá explorar a Lotex por dois anos
Quatro anos após o
governo federal tentar conceder à iniciativa privada o direito de explorar
comercialmente a Lotex, loteria instantânea popularmente conhecida como
“raspadinha”, o Ministério da Fazenda voltou a autorizar a Caixa a retomar o
serviço.
Uma portaria
do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (28), autoriza o banco estatal a explorar a Lotex por dois anos,
“em caráter transitório”. O prazo passa a vigorar a partir da emissão dos
primeiros bilhetes do produto e pode ser prorrogado.
Outorga
A Caixa
comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de
apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU),
que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.
Em 2018, mudanças
legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e
retomado. Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de
flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu
repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço
por 15 anos. Na ocasião, o governo federal estimava que, em 15 anos, a
arrematante faturaria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a venda dos
bilhetes da raspadinha. Deste montante, 16,7% iriam para os cofres federais,
com a promessa de serem investidos em cultura, esporte e segurança
pública.
Formado pelas
empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o
consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$
817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete
parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio
após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de
distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.
Em outubro de 2020,
ou seja, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a
“gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e
reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no
Brasil”.
Em agosto deste
ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de
permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o
serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo
operador vencedor de processo licitatório de concessão”.
O recente decreto mantém a forma de distribuição dos rendimentos anteriormente aprovada: 0,4% para a seguridade social; 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura; 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas; 18,3% para o agente operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. Já as premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
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