Na tarde da última quarta-feira (24), por volta das 18h, a Polícia Militar de Indaial efetivou a execução de um mandado de prisão contra uma mulher de 54 anos, no bairro Estrada das Areias.

Ela foi localizada e notificada acerca do mandado de prisão em regime fechado, emitido pela Comarca de Indaial.

Este mandado estava relacionado ao cumprimento de uma sentença definitiva pelo crime de estupro de vulnerável, conforme estipulado no artigo 217-A do Código Penal. Frente a essa conjuntura, a mulher foi detida e encaminhada ao presídio regional de Blumenau.

O dispositivo legal em questão tipifica como crime a prática de conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com um menor de 14 anos. A penalidade para tal conduta é a reclusão, com pena variando de 8 a 15 anos, conforme preconizado pela legislação.

Esse arcabouço legal visa primordialmente resguardar a integridade e a dignidade das crianças, reforçando a importância da proteção integral dos direitos mais fundamentais desses indivíduos em fase de desenvolvimento.