Conselho autoriza instalação de canis e gatis em penitenciárias
Medida deve ser implantada em todo o Brasil
Medida deve ser implantada em todo o Brasil
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, define medidas para a instalação de canil e gatil no sistema prisional, com o objetivo de capacitar pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de cursos técnicos de cuidados e treinamento de animais.
A medida, publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (23), reúne orientações para que a proposta
possa ser implantada em todo o país.
Segundo a decisão, as orientações têm como base os modelos
do Centro de Detenção Provisória de Taubaté e da Penitenciária de Tremembé 1,
onde projetos envolvendo cães e gatos “se consolidaram como importantes
ferramentas de ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, de
humanização do sistema de execução penal e de desenvolvimento da afetividade,
bem como dos aspectos sociais, morais e éticos, de forma a contribuir para a
construção da paz social”.
Padronização
A partir dessas iniciativas, foram criadas diretrizes que buscam uma padronização na instalação dos canis e gatis, como o uso do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) como instrumento para pactuação entre o poder Executivo, Judiciário e as prefeituras municipais, por exemplo, para viabilizar os projetos locais.
Além disso, são sugeridos convênios com faculdades e
escolas técnicas em veterinária para a promoção de cursos para pessoas privadas
de liberdade.
Além da capacitação para serviços de cuidados com os
animais, a resolução sugere ainda o aprendizado sobre treinamento de cães para
serem animais de assistência, cão-guia, cão-ouvinte ou cão de serviço.
Também foram estabelecidas regras como a obrigatoriedade de
vacinar, vermifugar e castrar os animais, antes de serem inseridos nas
instituições prisionais; e a proibição de participação no projeto, por pessoa
privada de liberdade por praticar abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de
animais.
Entre os objetivos destacados na medida estão a qualificação profissional dos reclusos, possibilitando a volta ao mercado de trabalho, tanto pela contratação por empresas de diversos ramos, quanto pelo empreendedorismo autônomo. Com isso, o programa busca também aumentar as chances de empregabilidade no momento de reinserção social e diminuir a reincidência criminal.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.