Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de IA
Quem desrespeitar as normas deverá ser punido
Quem desrespeitar as normas deverá ser punido
O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta
quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as
regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições
municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.
O TSE aprovou,
nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no
pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo
falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de
prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do
Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse
que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá
acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais.
"Os candidatos
que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial
negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das
informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro
e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou.
Normas aprovadas
O ministro também
destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos
antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente
com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas
aprovadas pelo TSE.
"Posso
assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação,
às fakes news, notícias fraudulentas", garantiu.
Os ministros também aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.
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