Integrantes da Comissão de Legislação se reúnem e deliberam sobre proposições
Os vereadores integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniram na quarta-feira, 04. Fazem parte da Comissão os vereadores Haroldo Fiebes, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Douglas Emanuel Marchetti. Também participaram o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.
Tramitaram:
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024 que denomina como “Praça das Mães” a praça instalada no imóvel localizado nas ruas Erwin Theilacker e Olimpio Supriano, no Loteamento Residencial Paradies, Bairro Quintino Bocaíuva. A relatora do Projeto, vereadora Gilmara solicitou orientação técnica da Assessoria Jurídica.
Projeto de Lei Ordinária n º 51/2024 que dispõe sobre a afixação de cartazes, painéis digitais ou placas informativas sobre os benefícios eventuais existentes no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, atualmente previstos na Lei Municipal nº 3242, de 27 de agosto de 2021 nos prédios da Administração Pública e na página oficial da internet no âmbito do Município de Timbó. O relator do Projeto é o vereador Douglas, que também solicitou a orientação técnica.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 que reduz a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias que cortam o perímetro urbano consolidado do município de Timbó, em trechos urbanos consolidados, nos termos do inciso III do art. 4° da Lei n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979 com redação dada pela Lei n° 13.913, de 25 de novembro de 2019. O relator, vereador Haroldo, fez o pedido de diligência.
Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 50/2024 no qual denomina como “Parque Central Pastor Nelso Weingärtner” a praça instalada no imóvel localizado na rua Sete de setembro, Centro. Esse PLO recebeu parecer favorável da Comissão.
Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2024 que altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei Complementar nº 483 de 26 de dezembro de 2016, /alterando o zoneamento e o perímetro urbano do Município de Timbó/SC, para incluir os imóveis da sede do CIMVI em zona permitida para atividades industriais e inseri-los em perímetro urbano do Município de Timbó/SC. Esse PLC recebeu parecer favorável da Comissão.
Durante a reunião também foi discutido sobre a Lei Municipal nº 2.787, de 27 de agosto de 2015, que declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Meu Amigo, e também o Programa Espaço Alternativo (PEAL) através da Lei Municipal nº 2.454/2010.
A transmissão completa está disponível na TV Câmara, através do site camaratimbo.sc.gov.br, Facebook e YouTube.
Assessoria de Comunicação
Tramitaram:
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024 que denomina como “Praça das Mães” a praça instalada no imóvel localizado nas ruas Erwin Theilacker e Olimpio Supriano, no Loteamento Residencial Paradies, Bairro Quintino Bocaíuva. A relatora do Projeto, vereadora Gilmara solicitou orientação técnica da Assessoria Jurídica.
Projeto de Lei Ordinária n º 51/2024 que dispõe sobre a afixação de cartazes, painéis digitais ou placas informativas sobre os benefícios eventuais existentes no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, atualmente previstos na Lei Municipal nº 3242, de 27 de agosto de 2021 nos prédios da Administração Pública e na página oficial da internet no âmbito do Município de Timbó. O relator do Projeto é o vereador Douglas, que também solicitou a orientação técnica.
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 que reduz a faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias que cortam o perímetro urbano consolidado do município de Timbó, em trechos urbanos consolidados, nos termos do inciso III do art. 4° da Lei n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979 com redação dada pela Lei n° 13.913, de 25 de novembro de 2019. O relator, vereador Haroldo, fez o pedido de diligência.
Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 50/2024 no qual denomina como “Parque Central Pastor Nelso Weingärtner” a praça instalada no imóvel localizado na rua Sete de setembro, Centro. Esse PLO recebeu parecer favorável da Comissão.
Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2024 que altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei Complementar nº 483 de 26 de dezembro de 2016, /alterando o zoneamento e o perímetro urbano do Município de Timbó/SC, para incluir os imóveis da sede do CIMVI em zona permitida para atividades industriais e inseri-los em perímetro urbano do Município de Timbó/SC. Esse PLC recebeu parecer favorável da Comissão.
Durante a reunião também foi discutido sobre a Lei Municipal nº 2.787, de 27 de agosto de 2015, que declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Meu Amigo, e também o Programa Espaço Alternativo (PEAL) através da Lei Municipal nº 2.454/2010.
A transmissão completa está disponível na TV Câmara, através do site camaratimbo.sc.gov.br, Facebook e YouTube.
Assessoria de Comunicação
ROMAN RAITER - JUSTIÇA AO OASE