O projeto que autoriza o repasse de R$ 97,8 mil à Associação das Sociedades de Indaial foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (11). A matéria entrou na pauta da votação após a aprovação de requerimento do vereador Flávio Molinari (PSD), que solicitou a dispensa dos pareceres das comissões permanentes, a inclusão na Ordem do Dia e a apreciação em única votação.

Na justificativa da proposta, o prefeito Silvio César da Silva (PL) destaca que o repasse tem o objetivo de apoiar a realização da Festa dos Atiradores das Sociedades de Indaial, viabilizando a contratação de bandas e a aquisição de premiações. O evento ocorrerá no sábado (15), na Sociedade Bandeirantes.

Pedido de vistas

O vereador Flávio Molinari (PSD) solicitou pedido de vista a dois projetos de lei que estavam na pauta de votação, garantindo um prazo de três dias para análise antes do retorno à Ordem do Dia. No entanto, como a próxima reunião ocorrerá apenas no dia 25, os projetos voltarão à pauta nessa data. Confira quais são os projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: da Mesa Diretora, propõe alteração da Lei Complementar 217/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal. A mudança prevê a alteração do nível de escolaridade para o cargo de assessor da presidência, que passará a exigir o ensino médio.  

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: a proposta altera o programa de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino. O vereador Elton Possamai (NOVO) sugere que, havendo vagas no ônibus escolar (ocupação abaixo de 90%), alunos que moram a menos de três quilômetros da escola poderão utilizá-lo, priorizando os mais distantes.

Projetos aprovados em 1ª votação: 

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: a matéria prevê a instituição da Semana Municipal de Saúde Mental nas escolas da rede municipal de ensino. A campanha será realizada na segunda semana de outubro, antecedendo o Dia Mundial da Saúde Mental. O projeto é da vereadora Carol Bertoldi (PP).

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025: do Poder Executivo, ratifica alterações no protocolo de intenções do consórcio intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). Conforme a justificativa da proposta, as mudanças incluem adequações estatutárias requeridas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), reformulação de objetivos, entre outros ajustes.

Projeto aprovado em única votação

Projeto de Decreto n°1/2025: de autoria da Mesa Diretora, autoriza a filiação da Câmara à Uvesc – Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, bem como o repasse de contribuição anual à entidade.


Texto/fotos: Fabiane Borges/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial