A segurança nos estabelecimentos públicos de saúde de Indaial é tema de projeto de lei aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (16). A proposta determina a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos hospitais, unidades básicas de saúde e nas farmácias públicas do município.

De autoria do vereador Elton Possamai (NOVO), os equipamentos devem ser instalados de forma a garantir ampla cobertura das áreas de recepção e salas de espera, com alta resolução de imagem e captação de áudio. O objetivo é permitir a identificação de funcionários, pacientes e visitantes, contribuindo para a segurança e transparência no atendimento.  

As imagens e áudios não poderão ser exibidas ou repassados a terceiros, exceto mediante requisição formal em casos de investigação policial ou para instrução de processos administrativos ou judiciais.

O prazo para a instalação dos equipamentos em todas as unidades é de 24 meses a partir da publicação oficial da norma.

A matéria ainda precisa ser aprovada em segunda votação antes de seguir para a sanção do Executivo.