Câmara aprova contas da Prefeitura do exercício de 2024

A votação acompanhou a análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Por Roman Raiter 18/05/2026 - 09:30 hs
Foto: Texto/foto: Fabiane Borges/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial
A Câmara de Indaial aprovou na sessão desta terça-feira (12) o Projeto de Decreto nº 2/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, sob a responsabilidade do ex-prefeito André Luiz Moser.

A votação acompanhou a análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. No documento, o órgão recomenda a aprovação das contas, mas faz algumas ressalvas, como o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionado à insuficiência de caixa para cobertura de despesas assumidas pelo Executivo no fim do mandato.

O projeto foi aprovado por maioria dos votos, em votação única, e será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, finalizando o processo de julgamento das contas de 2024. 

 
Texto/foto: Fabiane Borges/Analista de Comunicação da Câmara de Indaial