A Câmara de Vereadores aprovou, na reunião desta terça-feira (22), o recebimento da denúncia que pede a cassação do vereador Diogo Pinho (PL), por supostas infrações político-administrativas. A decisão dá início ao processo, que irá apurar as acusações apresentadas contra o parlamentar.

A denúncia foi apresentada pelo eleitor Harold Voigt e aponta supostas irregularidades envolvendo a oferta de Função Gratificada a um servidor da Câmara e uma possível retaliação ao servidor após a recusa da proposta.

O setor jurídico da Casa analisou a denúncia e concluiu que o pedido atende aos requisitos formais do Decreto-Lei 201/1967 (legislação que trata das responsabilidades dos prefeitos e vereadores), recomendando que seu recebimento fosse submetido ao Plenário. A análise jurídica não entrou no mérito das acusações, que será apurado pela comissão no decorrer do processo.
 
O que diz denúncia

Apresentada pelo eleitor Harold Voigt, a denúncia relata que, em fevereiro desse ano, o vereador teria assediado e tentado cooptar servidor público municipal concursado do Poder Legislativo, oferecendo vantagem pecuniária indevida, por meio de Função Gratificada (FG), custeada pelos cofres públicos da Câmara. Conforme a denúncia, a contrapartida para a liberação da verba seria a desfiliação do partido político ao qual o servidor é filiado, para apoiar a base do vereador.  

Na sequência, a denúncia revela que o parlamentar teria se recusado a assinar a Portaria nº 8/2026, que tratava do adicional por tempo de serviço do servidor, como forma de retaliação.

Por fim, também traz a transcrição de um vídeo, divulgado nas redes sociais em 30 de agosto, no qual o vereador assume a autoria das mensagens e a oferta da gratificação, mas afirma que se tratava de uma brincadeira informal com o servidor.

Diante dos fatos narrados, a denúncia aponta que as condutas se enquadram nas hipóteses de infração político-administrativas sujeitas à cassação do mandato de vereador: utilização do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa e procedimento incompatível com a dignidade da Câmara.    
 
Próximos passos  

Com o recebimento da denúncia, a Câmara adotou o trâmite especifico de um processo de cassação e, na mesma reunião, realizou o sorteio da Comissão Processante, responsável pela condução da apuração. Foram sorteados os vereadores Henrique Fritz (MDB), como presidente, Elton Possamai (NOVO), como relator, e Valentim Blasius (PSD), como membro.

A partir de agora, o vereador denunciado será notificado e terá prazo para apresentar defesa prévia e indicar provas e testemunhas. Na sequência, a comissão emitirá parecer preliminar sobre o prosseguimento ou arquivamento do processo. Em caso de prosseguimento, será realizada a fase de instrução, seguida pelo parecer final e, se for o caso, de julgamento pelo Plenário, que decidirá sobre a perda ou não do mandato do vereador.

O prazo total para a conclusão do processo é de 90 dias, contados da notificação do denunciado.