Os deputados estaduais aprovaram, em sessão virtual
extraordinária na tarde desta quarta-feira (25), cinco projetos de lei (PLs),
todos de autoria parlamentar, voltados ao enfrentamento da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19). As matérias já tiveram a Redação Final aprovada e
seguem para análise do governador.
Um dos destaques foi a aprovação, na forma de emenda
substitutiva global, do PL 51/2020, ao qual foram apensados outros três
projetos com o mesmo teor (PLs 52,54 e 59). A proposta proíbe o corte de
energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro, em Santa Catarina, e
suspende a cobrança das contas desses serviços, referentes aos meses de março e
abril de 2020.
Pela proposta, as contas de março e abril serão cobradas a
partir de maio, em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa. Ela também
possibilita que as concessionárias de gás e energia possam postergar o
recolhimento de parte do ICMS por 12 meses consecutivos, a partir de maio.
Também foi aprovado o PL 430/2019, de autoria do Poder
Executivo, que permite aos contribuintes que estiverem em atraso com o Estado
de Santa Catarina, com inclusão dos débitos em dívida ativa, utilizar
precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual.
Recursos para equipamentos
Também foi aprovada a alteração no Fundo Estadual de Apoio
aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais para permitir
que, no mínimo, 90% de seus recursos sejam destinados para aquisição de
equipamentos, por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia. A proposta,
prevista no PL 65/2020, é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP) e
foi aprovada por unanimidade entre os presentes.
Isenção de ICMS
Outra proposta aprovada concede isenção de ICMS, inclusive
sobre importação, sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e
hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano. O PL
57/2020, de autoria da Bancada do MDB, visa baratear os custos para a aquisição
de insumos necessários ao enfrentamento do Covid-19. A matéria foi aprovada com
uma abstenção.
Suspensão do protesto de dívidas
De autoria do deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD), a
Alesc também aprovou o PL 66/2020, que prevê a suspensão temporária do envio de
certidões para protestos de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou
não. A medida, conforme a justificativa da matéria, vai valer enquanto perdurar
o estado de calamidade pública e, segundo o deputado, já foi adotada por outros
estados, como São Paulo. O PL recebeu 35 votos sim e três não.
ACTs garantidos
Com três votos contrários, os parlamentares aprovaram o PL
64/2020, da deputada Luciane Carminatti (PT), com o objetivo de evitar a
dispensa de professores contratados em caráter temporários (ACTs) em virtude da
suspensão das aulas na rede pública estadual, ocasionada pela pandemia. O
objetivo é garantir o emprego desses profissionais.
Auxílio financeiro rejeitado
Com 26 votos contrários e 12 favoráveis, foi rejeitado o PL
61/2020, da deputada Luciane Carminatti, que criava o Auxílio Complementar
Emergencial para os trabalhadores informais catarinenses. O objetivo da
parlamentar era que o Estado pagasse, a partir de abril, R$ 350 mensais,
durante seis meses, para os trabalhadores informais prejudicados pela pandemia.
Mais votações
Ainda na sessão virtual desta quarta, os deputados aprovaram
a Redação Final do PL 431/2020, que havia sido aprovado na sessão de terça
(24), e autoriza o governo a fazer um empréstimo de quase R$ 1,7 bilhão junto
ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria
segue para sanção do governador.
Durante a sessão, a instabilidade do sinal de internet
afetou o andamento dos trabalhos, realizados novamente por meio de
teleconferência, porém não comprometeu a participação dos deputados, nem a
votação das matérias. O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD),
voltou a agradecer o empenho e comprometimento dos deputados e servidores para
a realização das sessões remotas.
A próxima sessão virtual da Alesc será na terça-feira (31),
a partir das 16 horas. Antes, na segunda-feira (30), às 15 horas, os líderes
das bancadas e dos blocos parlamentares se reúnem para definir a pauta de
votações.
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