A Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisou na manhã de hoje os Projetos de Lei Ordinária 0015, 0016, 0017 e 0018, que tratam sobre pavimentação nas ruas Alasca, Groenlândia, Inglaterra, Paraíba e Angico respectivamente. Em relação a estes PLOs a Comissão solicitou parecer jurídico da Casa Legislativa e serão analisados em reunião futura.

A respeito do PLO 09/2020, que aborda a regulamentação da jornada de atividade de estágio no município de Timbó, foi solicitado mais documentações do Poder Executivo para complementar a análise do projeto, assim, o mesmo segue sob análise da Comissão.

Já o PLO 0015/2019, que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED, no município de Timbó, recebeu parecer favorável da comissão.

Também foi discutido o PLO 03/2020 que dispõe sobre a denominação das ruas projetadas A e B do loteamento denominado ALFABLU XLIV, revoga a Lei nº 3.135 de 23 de dezembro de 2019. Em relação a este, foi solicitado que em próxima reunião possa participar, remotamente, a Secretária Municipal de Planejamento, Bruna Andrade, para trazer mais detalhes a respeito do mesmo.