Vereadores timboenses realizam sessão ordinária por videoconferência. Confira os destaques
Reuniram-se os
vereadores timboenses, em sistema de videoconferência, na terça-feira, 12, para
a realização da 11ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Timbó.
As Sessões
Ordinárias e Reuniões de Comissões Permanentes do Legislativo Municipal ainda
estão sendo realizadas dessa forma até o dia 31 de maio, conforme a Resolução
07/2020 da Mesa Diretora.
Durante a semana o
Poder Executivo protocolizou na Secretaria Legislativa as proposições de
Mensagem Retificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2019;
os Projetos de Lei Complementar nº 7 e 8/2020 e os Projetos de Lei Ordinária nº
14 e 20/2020.
A Mensagem
Retificativa à PELOM nº 2/2019 segue para a análise da Comissão Especial nº
2/2019. Já os Projetos de Lei Complementar nº 7 e 8/2020 e de Lei Ordinária nº
14/2020 seguem para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. O Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020 segue para a análise da Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas Públicas.
Os pronunciamentos
do dia iniciaram com a participação do vereador Fabrício Dalcastagné,
agradecendo ao secretário de Obras, Moacyr Cristofolini Junior, que ouviu os
vereadores e atuou junto à empresa da iluminação pública, o retorno foi feito e
as ações estão sendo encaminhadas. Também estendeu cumprimentos à secretária
Bruna, que também está sempre acessível. Relatou que moradores da Tifa Nardelli
procuraram vereador reivindicando melhorias na localidade, em especial, alta
velocidade dos motoristas na região. Colocou-se à disposição do Vereador Carlos
Adriano Krüger para acompanhar o andamento diante a denúncia que o mesmo
apresentou recentemente sobre depósito irregular de materiais. E finalizou
trazendo denúncia junto ao Ministério Público sobre lixo reciclável sendo
enterrado com lixo comum no aterro sanitário de Timbó, segundo ele, vai em
busca de mais explicações a respeito.
Em seguida, o
vereador Rubens Borchardt destacou a respeito de pedidos de providências
protocolados por ele, em relação à limpeza de vala no bairro Pomeranos, bem
como destinação adequada do material retirado. Outra situação apontada pelo
vereador é quanto à desobstrução em tubulação na Rua Birmânia. Finalmente
agradeceu a atenção do Executivo ao interior do município, citando benfeitorias
na Rua Bom Jesus, Tifa Sprung e outras na região de Tiroleses.
O vereador Martinho
de Souza Filho fez apontamentos sobre os “remendos” que a empresa SC Gás deixou
nas principais vias centrais e solicitou novo empenho do Executivo para cobrar
da empresa a conclusão do trabalho. Reforçou que já há tempo vem pedindo a
substituição dos ‘tachões’ sinalizadores da Rua Pomeranos por materiais
diferentes, pois aqueles têm trazidos danos materiais aos veículos na região.
Enfatizou que a Rua Alfredo Albrecht segue na lista de espera do Poder
Executivo para pavimentação, sendo que já está com toda documentação e
contratos dos moradores fechados há muito mais tempo que outras que já foram
pavimentadas. Encerrou parabenizando os enfermeiros pela data que reverencia a
categoria.
Vereador Douglas
Emanuel Marchetti destacou que recentemente os vereadores aprovaram o Projeto
de sua Autoria, acompanhado pelo Vereador Atomir Rufino, sobre a criação da
Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e aguarda sanção do Executivo,
certo de que o mesmo reconhece a importância do mesmo. Também apresentou sobre
sua indicação ao Executivo de que através de Decreto garanta a manutenção dos
empregos dos ACTs, considerando que desempregos vem acontecendo em outros
municípios.
Carlos Adriano
Krüger fez uso da palavra reforçando a fala do Vereador Douglas a respeito do
Simplifica Timbó, pois também lhe é preocupante os gastos públicos com aluguel
para este projeto. Destacou a questão de ter denunciado o flagrante de depósito
irregular de materiais em terreno, testemunhado na semana anterior, explicando
os trâmites que realizou e as ações que o Executivo tem apresentado frente ao
tema.
Haroldo Fiebes
renovou sua angústia em continuar realizando as sessões de forma remota, pois
gostaria de retornar as presenciais em Plenário e prosseguiu comentando que
recebeu resposta de pedido de informação sobre o mesmo tema levantado pelo
Vereador Martinho, quanto à conclusão das ações da SC Gás de conserto da
pavimentação dos locais, mas questionou que não houve determinação do prazo
específico. Finalizou também parabenizando enfermeiros e enfermeiras pelo seu
dia e estendeu aos demais profissionais da saúde.
Guilherme Voigt
Junior pronunciou-se reverenciando a participação de todos os vereadores diante
sua missão de fiscalizadores e legisladores. Informou que recebeu resposta dos
profissionais do Executivo diante suas solicitações de patrolamento e macadamização
de vias, elencando que os mesmos aguardam por um período chuvoso para favorecer
esse tipo de ação. Destacou que, acompanhado do Presidente Adilson Mesch,
esteve no bairro Dona Clara para ver de perto as reivindicações locais.
Discorreu a respeito de sua opinião sobre a denúncia do Vereador Carlos Adriano
e concluiu também dando parabéns pela atuação dos enfermeiros pela sua data.
Os pronunciamentos
foram encerrados com a participação do Presidente do Legislativo, Adilson
Mesch, que contrapôs assuntos abordados pelos vereadores, trazendo a muitos
deles os posicionamentos que ele mesmo buscou junto ao Poder Executivo,
inclusive sobre o tema que mais trouxe comentários, a denúncia de depósito
ilegal de materiais, apresentando a sindicância que foi criada pela Gestão
Municipal para esclarecimento dos fatos.
Matérias da Ordem do
Dia
PLO 0003/2020 - Dispõe
sobre a denominação das ruas projetadas A e B do loteamento denominado ALFABLU
XLIV, revoga a Lei nº 3.135 de 23 de dezembro de 2019.
PLO 0015/2019 - Cria
o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED e dá
outras providências.
PLO 0018/2020 -
Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da
pavimentação das ruas Paraíba e Angico.
PLO 0006/2020 -
Autoriza a desafetação de uso e a permuta de bens imóveis do município com
imóvel particular para abertura de via e edificação de rotatória no
entroncamento entre as ruas Aristiliano Ramos e Rodovia Estadual AE 477-A –
Tercílio Marchetti.
Pedidos de
Informação
- de autoria do
Vereador Haroldo Fiebes;
Nº 0048/2020 – Sobre
ações referentes à Covid-19.
- de autoria do
vereador Carlos Adriano Krüger;
Nº 0049/2020 – Sobre
valores arrecadados pelo Município a título de serviços públicos prestados a
particulares.
Nº 0050/2020 – Sobre
servidores efetivos em cargos comissionados
Nº 0051/2020 -
Informações sobre os critérios para utilização dos veículos do DEMUTRAN.
Nº 0052/2020 -
Informações sobre o gabarito da Rua Alfredo Roeder, Bairro Araponguinhas.
Pedidos de
Providências
- de autoria do
Vereador Haroldo Fiebes;
Nº 132/2020 - Que o
Poder Executivo, através do setor competente, realize a urgente troca das
lâmpadas de iluminação pública estragadas de fronte aos números 461; 571; 791;
881 da rua Cornélios Germer, bem como, proceda a urgente instalação de
iluminação pública nos três postes instalados na rua Guabiruba, bairro
Imigrantes.
- de autoria do
Vereador Rubens Borchardt;
Nº 133/2020 - Que
seja feito a desobstrução e/ou nivelamento da tubulação da Rua Birmânia, Bairro
Nações, na altura das residências de nºs 159 a 175.
Nº 134/2020 - Que
sejam realizados os serviços de patrolamento e macadamização na Rua Rio
Fortuna, Travessão dos Tiroleses.
Nº 135/2020 - Que
seja feito a nivelação do material (barro) retirado em razão do serviço de
limpeza da vala sanitária da Rua Alwin Laemmel, Bairro Pomeranos, depositado em
área defronte o acesso à Rua Prof. Hugo Auf Der Heide, na referida via.
- de autoria do
Vereador Carlos Adriano Krüger;
Nº 136/2020 - Que
seja notificado a empresa responsável pela execução do passeio público do
imóvel do Executivo Municipal, situado na Rua Mônaco, ao lado do número 600,
Bairro Nações, para realizar a conclusão do serviço.
Indicações
- de autoria do
Vereador Douglas Emanuel Marchetti;
Nº 125/2020 – Que o Poder
Executivo edite Decreto garantindo a manutenção do contrato de trabalho dos
professores admitidos em caráter temporário (ACT) na rede pública de ensino
municipal, até que cessem os efeitos do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril
de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o Estado de Santa
Catarina.
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