Ainda realizando encontros remotos, por videoconferência, para as Reuniões de Comissão e Sessões Ordinárias, os vereadores timboenses reuniram-se nesta terça, 19, para a 12ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Timbó.
Vale lembrar que estes momentos pertinentes ao
Legislativo Municipal ainda estão sendo realizados dessa forma até o dia 31 de
maio, conforme a Resolução 07/2020 da Mesa Diretora.
Conforme ordem de
inscrição o primeiro vereador a realizar pronunciamento foi Haroldo Fiebes que
iniciou dando destaque à data de 18 de Maio, marcada pelo Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrou que
o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos em Julho e pontuou
artigos fundamentais do ECA para reflexão de todos. Destacou que esteve em
reunião com servidores do Samae de Timbó, abordando variados temas, em especial
tópicos do PLC 014/2020, que trata sobre a questão do saneamento básico
municipal e também sobre a preocupação com a questão da estiagem, alertando a
comunidade para manter a consciência e não desperdiçar água neste período.
Detalhou a respeito do PLO 023/2020, de sua autoria, que permite ao cônjuge ou
companheiro ter seu nome incluído em faturas de serviços públicos.
O vereador Carlos
Adriano Krüger iniciou seu pronunciamento abordando o assunto da compra dos
respiradores, por meio de doação de recursos do Ministério Público, mas por
questões burocráticas a negociação não se desenrolou e o município ficou sem os
equipamentos. Detalhou sobre o PLC 014/2020, lembrando que a Comissão Especial
apresentou emenda à Mensagem Substitutiva que veio do Executivo, seguindo
pareceres da assessoria jurídica da Casa e do IGAM e, espera trazer parecer
final sobre o tema na próxima reunião.
Em seguida, o
Vereador Douglas Emanuel Marchetti, também deu destaque ao tema sobre a compra
dos respiradores que não se concretizou para o município, e à licitação de
compra desses equipamentos que não houve empresas participantes. Esboçou seu
descontentamento com os desdobramentos sobre o assunto e enfatizou que o
município perde com isso, lamentou a forma como tem sido conduzida as ações
frente à pandemia em Timbó. Trouxe novamente à debate a questão do aluguel do
imóvel para instalação dos serviços do Simplifica Timbó. Considerou que
acredita ter sido falta de planejamento pois haveriam outros imóveis públicos
que atenderiam a demanda. Reforçou seu posicionamento contrário às Sessões
remotas e defendeu o retorno dos encontros presenciais e finalizou explicando à
comunidade sobre sua troca de partido para o Podemos.
O Presidente da casa,
Adilson Mesch, fez uso da palavra parabenizando a condução do Executivo no
enfrentamento à pandemia, elencou que a questão dos respiradores não teve a ver
com falta de gestão, mas trâmites burocráticos. Todos os trâmites legais e
transparentes foram tomados pelos Executivo e, na falta de empresas
interessadas no processo licitatório, agora sim, o município poderá realizar a
compra dos referidos equipamentos por dispensa de licitação.
Matérias da Ordem do
Dia:
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 0020/2020 - Altera a Lei n° 2.902, de 25 de agosto de 2017, que
aprovou o Plano Plurianual – PPA.
Matérias
protocolizadas:
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 0021/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito,
do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Timbó, para o período de 1º de
janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 0022/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos
Vereadores da Câmara Municipal de Timbó, para o período de 1º de janeiro de
2021 a 31 de dezembro de 2024.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 0023/2020 - Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos
o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 0024/2020 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em
dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e
Indireta.
Pedidos de
Informação:
- de autoria do
Vereador Rubens Borchardt;
Nº 0053/2020 - Uso
de gás natural pelas empresas de Timbó.
- de autoria do
vereador Carlos Adriano Krüger;
Nº 0054/2020 -
Solicitação de informações sobre faixas de pedestres instaladas no Município.
Nº 0056/2020 -
Informações referente passeios públicos.
Nº 0057/2020 - Informações
sobre procedimentos de irrigação de vias em período de estiagem.
Nº 0058/2020 -
Informações sobre uso de máscaras, durante as atividades laborais, em
conformidade com o Decreto 5569. :
Nº 0055/2020 -
Aquisição de bens e serviços durante a Covid-19
Pedidos de
Providências:
- de autoria do
Vereador Haroldo Fiebes;
N° 0137/2020 - Troca
de Lâmpadas na Rua Rondônia, Bairro dos Estados.
N° 0138/2020 -
Reparos necessários na pavimentação da Rua Jamaica, Bairro Imigrantes.
N° 0139/2020 -
Irrigação diária nas ruas Alfredo Laemmel, Otto Laemmel e Gentil Agostini,
todas localizadas no Bairro São Roque.
N° 0141/2020 -
Faixas elevadas na Rua Blumenau, defronte ao número 120 e Timbó Park Hotel,
Centro.
Indicações:
- de autoria do Vereador Haroldo Fiebes;
Nº 127/2020 - Instalação de tubulação na rua Alfredo
Laemmel, Bairro São Roque.
- de autoria do Vereador Fabrício Dalcastagné;
Nº 128/2020 - Instalação de redutor de velocidade na Rua
Ervin Haake, (Tifa Nardelli), Bairro São Roque.
Nº 130/2020 - Possibilidade de prorrogação da vistoria
especial dos veículos de transporte escolar.
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