Na noite de terça, 09, os vereadores de Timbo reuniram-se, em videoconferência, para a realização da 15ª Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Timbó.

As Sessões Ordinárias e reuniões de Comissões Permanentes continuarão sendo realizadas remotamente, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, que pode ser acessada pelo site oficial www.camaratimbo.sc.gov.br e pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Timbó, até o dia 5 de julho.

Os pronunciamentos pessoais iniciaram com a inscrição do Vereador Rubens Borchardt que tratou a respeito de sua indicação, realizada no ano passado, sobre a Rua Tapajós, que sofre durante enxurradas, assim reforçou sua solicitação para que o Executivo finalize a construção de boca de lobo no local. Também abordou sobre sua indicação para pavimentação das ruas Edmundo Lindner e Primavera, Bairro Araponguinhas, em regime de mutirão. Também destacou sua indicação nesta ocasião para pavimentação na rua Max Klotz, bairro Dona Clara. Concluiu pedindo providências junto à rua Áustria, para rever a trajetória de esgoto no local.

Em seguida o Vereador Guilherme Voigt Junior trouxe novamente à Sessão a questão do isolamento que esteve acometido por orientação da Vigilância Epidemiológica municipal, informando a respeito do exame negativo dos membros de sua família. Enalteceu agradecimentos ao Executivo que entregou a praça no bairro Quintino, esquina da Fritz Lorenz com Quintino Bocaiúva, antiga reivindicação da comunidade. Também abordou sobre revitalização nos arredores do CSU, assim, demonstrando sua satisfação com os cuidados que a gestão municipal tem dado a esta comunidade.

O Vereador Martinho de Souza Filho fez uso do seu tempo regimental para discorrer sobre o como os comportamentos pessoais se tornaram julgadores, principalmente neste ano eleitoral e, o quanto as redes sociais têm contribuído com essa prática. Deu destaque à questão da presença do Governador do Estado em evento festivo, com aglomeração de pessoas, indo de encontro ao próprio Decreto Estadual, na opinião do vereador, desrespeitando a população. Reforçou a respeito de sua Indicação nº 0140/2020, direcionada ao Executivo, para que interceda junto ao Governo do Estado pela liberação dos provadores nos estabelecimentos comerciais, desde que tomadas as precauções de segurança sanitárias e de higiene, mas que facilite mais essa medida para o comércio local. Uma medida que contribui com a economia local.

Fazendo uso da palavra o Vereador Haroldo Fiebes manifestou-se a respeito de suas indicações 133/2020, para que seja alterado o gabarito da Rua Portugal e 135/2020, sobre implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Mônaco e Grécia. Ainda trouxe à tona sua indicação de estudo de viabilidade para implantação de uma farmácia 24 horas no Hospital Oase ou arredores, para fornecimento de medicamentos gratuitos em prol da comunidade. Parabenizou pela ação do Executivo de melhorias na iluminação pública na rua Rondônia. Em contrapartida, enfatizou que ainda há reclamações e espera que as equipes da nova empresa responsável tomem medidas mais urgentes quanto às trocas de lâmpadas. Também parabenizou o Executivo pela entrega da praça no Quintino, com os equipamentos de saúde, e já emendou pleiteando o mesmo tratamento para instalação de praça da saúde no bairro Imigrantes.

Em seu pronunciamento o Vereador Carlos Adriano Krüger abordou as matérias de sua autoria protocolizadas, quanto à indicação de instalação de faixa de pedestre nas proximidades da Associação da Müller e Assembleia de Deus, pois com a instalação da Viacredi na região, aumentará ainda mais o fluxo de veículos e pedestres. Informou que está recebendo do Executivo documentações solicitadas quanto às dinâmicas adotadas no processo de pavimentação da Rua Turquia, que, acredita ter irregularidades. Destacou que em fiscalização às ruas Alasca, Groenlândia e Inglaterra constatou descaso com as vias, em decorrência das obras e, viabilizou junto aos moradores que a equipe de obras de sobreaviso fosse ao local para melhorar a trafegabilidade das mesmas, durante o final de semana que passou. Agradeceu aos profissionais da equipe de Obras que atenderam ao serviço. Também trouxe como Pedido de Informação sobre a situação que se encontra o espaço da Estação de Captação de Água municipal, que apresenta situações que geram dúvidas sobre depósito de materiais e estacionamento irregular de veículos no local.

MATÉRIAS APRESENTADAS/PROTOCOLIZADAS

Memorando 020/2020 – de autoria do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Timbó - Solicitação da Declaração de Imposto de Renda

Emenda Modificativa Nº0005/2020 – de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – que altera o art. 68 da Mensagem Retificativa nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019. 

Pedido de Informação Nº 0063/2020 – de autoria do Vereador Martinho de Souza Filho – sobre informações sobre imóveis locados pelo Município.   

Pedido de Informação Nº 0064/2020 – de autoria dos Vereadores Douglas Emanuel Marchetti e Martinho de Souza Filho – sobre informações a respeito da atividade médica na rede pública municipal de saúde.   

Pedido de Informação Nº 0065/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – sobre a administração do imóvel da Sociedade Recreativa e Cultural de Timbó.

Pedido de Informação Nº 0066/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – sobre a produção de resíduos sólidos decorrentes do tratamento de água (ETA).

Pedido de Informação Nº 0067/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – sobre o prolongamento da Rua Augusto Brandt até a Rua Professor Alwin Laemmel, Bairro Pomeranos.

Pedido de Informação Nº 0068/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – sobre a responsabilidade pelas condições de trafegabilidade após obras de tubulação e pavimentação das ruas Alasca, Groelnândia e Inglaterra.

Pedido de Informação Nº 0069/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – sobre informações a respeito de parcerias Público/Privada, na implantação e regulamentação de tubulações. 

Indicação nº 134/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes - Solicitação de pavimentação da Rua Brasília, Bairro Capitais. 

Indicação nº 135/2020 – de autoria do Vereador Haroldo Fiebes - Redutor de velocidade ou travessias elevadas no cruzamento da rua Grécia com a rua Mônaco, Bairro das Nações.

Indicação nº 0136/2020 – de autoria do Vereador Rubens Borchardt - Solicitação de pavimentação da  Rua Max Klotz, Bairro Dona Clara.

Indicação nº 0137/2020 – de autoria do Vereador Rubens Borchardt - Solicitação de pavimentação das ruas Edmundo Lindner e Primavera, Bairro Araponguinhas

Indicação nº 0138/2020 – de autoria do Vereador Rubens Borchardt - Instalação de tubulação na Rua Tapajós, Bairro Araponguinhas

Indicação nº 0139/2020 – de autoria do Vereador Rubens Borchardt - Instalação de tubulação no final da Rua Áustria, Bairro das Nações. 

Indicação nº 0140/2020 – de autoria do Vereador Martinho de Souza Filho - Solicitação, pelo Executivo, junto ao Governo Estadual, para a liberação do uso dos provadores nos estabelecimentos comerciais (vestuários), do Município. 

Indicação nº 0141/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger - Instalação de faixas elevadas nas proximidades do nº 462 da Rua Blumenau.

Pedido de Providências N° 0148/2020 – de autoria do Vereador Martinho de Souza Filho -   Limpeza e desobstrução de uma vala existente nos fundos da Rua Canoinhas, lado ímpar.

Pedido de Providências N° 0149/2020 - de autoria do Vereador Fabricio Dalcastagné - Reparos na pavimentação da Rua Escócia, Bairro das Nações.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0009/2020 – de autoria do Poder Executivo – Que altera o §1º do artigo 2º e as alíneas do inciso I do art. 3° todos da Lei 2.521 de 12 de julho de 2011.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0026/2020 – de autoria do Poder Executivo – Que autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Petúnia.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2020 – de autoria do Poder Executivo – Que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, do loteamento em processo de regularização fundiária denominado Luci Voigt, como Rua “Alvino P. F. Voigt”.   

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0025/2020 – de autoria do Poder Executivo – Que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta.             

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0063/2020 – de autoria do Vereador Martinho de Souza Filho - Informações sobre imóveis locados pelo Município.   

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0064/2020 - de autoria dos Vereadores Douglas Emanuel Marchetti e Martinho de Souza Filho - Informações sobre a atividade médica na rede pública municipal de saúde.   

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0065/2020 - de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger -    Administração do imóvel da Sociedade Recreativa e Cultural de Timbó.   

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0066/2020 - de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger -    Produção de resíduos sólidos decorrentes do tratamento de água (ETA).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0067/2020 - de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger -  Prolongamento da Rua Augusto Brandt até a Rua Professor Alwin Laemmel, Bairro Pomeranos.

Pedido de Informação Nº 0068/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger – sobre a responsabilidade pelas condições de trafegabilidade após obras de tubulação e pavimentação das ruas Alasca, Áustria e Inglaterra.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0069/2020 – de autoria do Vereador Carlos Adriano Krüger - Informações sobre   parcerias Público/Privada, na implantação e regulamentação de tubulações. 

Comissão de Justiça reuniu-se ordinariamente nesta quarta, 10

Os vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Timbó, reuniram-se para a realização da sua reunião ordinária, nesta quarta, 10, para deliberar sobre as matérias em tramitação na Casa Legislativa. As reuniões de comissão também seguem sendo realizadas por videoconferência até a data de 5 de Julho.

Quanto ao PLC 05/2020, que dá nova redação ao art. 35 da LC 138/1998, a respeito de gratificação de regência de classe para professores, que deu entrada em abril, os vereadores da comissão aguardavam documentação solicitada ao Poder Executivo para concluir a relatoria do mesmo. Tendo recebido esta semana a devolutiva, o vereador relator considerou inconclusivas as respostas apresentadas e, com objetivo de facilitar a compreensão a respeito da matéria, a pedido da Comissão será solicitada a presença da Secretária Municipal de Educação e de representante da Procuradoria Municipal, para conversar com os vereadores.

Em seguida, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária 014/2020, que institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Timbó. Sobre o mesmo foi solicitado orientação jurídica da Casa Legislativa, a qual foi apresentada pela assessora jurídica da Câmara considerando algumas inconsistências sobre o mesmo. Conforme parecer, há como retificar por Emenda ou Mensagem Retificativa os pontos críticos e, diante disso, foi decidido que o PLO seguirá sob análise da Comissão.

Ainda estava sob deliberação desta Comissão o Projeto de Lei Complementar 08/2020 que realiza adequações à redação das Leis Complementares nº. 196/00, n°. 194/00, n°. 212/01 e n°. 171/00, relacionadas aos cargos públicos municipais e, da mesma forma, o PLO 0023/2020, que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo, no entanto, por ausência do vereador relator, as matérias seguem seu prazo regimental na Comissão.