O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal
Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment, rejeitou
pedido da defesa do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) para a
inclusão, no processo que tramita no tribunal, de relatório da Polícia Federal
(PF) sobre a investigação da compra dos respiradores junto à Veigamed. Os
advogados também solicitaram que o tribunal peça ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acesso ao relatório sobre a mesma investigação.
A decisão foi proferida por Roesler na segunda-feira (9)
e publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da
Assembleia. Conforme o despacho, a defesa do governador argumentou que os
documentos isentariam Moisés de participação na compra dos 200 ventiladores
pulmonares.
O documento do STJ, denominado Relatório de Análise de
Evidências, trataria, segundo a defesa, da análise de conversas entre Moisés e
o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, cuja conclusão
apontaria “ausência de participação” do chefe do Executivo na compra junto à
Veigamed.
A defesa solicitou a Roesler que requeresse ao relator do
inquérito no STJ, ministro Benedito Gonçalves, o acesso a esse relatório. A
argumentação é que a defesa não conseguiu acessá-lo em razão de sigilo
judicial.
Já o relatório da PF também teria afastado, conforme o
despacho, “qualquer participação do representado [Moisés] na contratação
realizada pela Secretaria de Estado da Saúde.”
Na decisão, o desembargador ressaltou há “distinção e
autonomia” entre as instâncias que apuram a compra dos respiradores e que a
decisão sobre o impeachment do governador não está subordinada à conclusão da
investigação sobre Moisés em outras esferas. Roesler também justificou que “não
se poderia requisitar de uma autoridade judiciária a eventual quebra de sigilo
e a consequente obtenção de documentos.”
“Ademais, é importante ressaltar, não fosse bastante a
independência das instâncias o pedido de impeachment tem feição bem distinta da
ação penal, sem a ingerência imediata ou o condicionamento deste processo a
partir das conclusões que eventualmente se alcance nos autos de inquérito em
questão”, concluiu o presidente.
Relatório
O tribunal referente ao segundo impeachment investiga a suposta prática de
crime de reponsabilidade por parte de Moisés na compra dos respiradores junto à
Veigamed, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria
instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores
e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de
Estado Helton Zeferino e Douglas Borba.
O colegiado, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, foi instalado no dia 30 de outubro. A relatora do tribunal, desembargadora Rosane Portella Wolff, tem até esta quinta-feira (12) para entregar o parecer, no qual recomendará o acatamento ou arquivamento da denúncia contra o governador afastado. A expectativa é que o documento seja votado até o fim deste mês.
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