O governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Casa Civil, deve quitar até o final de fevereiro um total de R$ 900 mil em dívidas das antigas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) com telefonia e internet móvel da Vivo.
O montante é fruto de uma negociação do
Estado com a empresa sobre contas em aberto dos últimos 10 anos. O contrato
entre a companhia e o Executivo termina em fevereiro e o Estado já firmou, via
pregão eletrônico, portabilidade para a Claro, o que deve ocorrer nos próximos
dias.
As dívidas estavam em aberto porque o Executivo contestava parte das cobranças da empresa, o que se arrastou nos últimos mandatos. Segundo o governo, a Vivo cobrava valores de serviços que não foram consumidos ou prestados.
O valor de R$ 900 mil foi considerado pela Casa Civil como
"justo" e estava sendo negociado nos últimos três anos. O acordo é
encarado de forma positiva, já que não foi necessária uma ação judicial.
Mas o imbróglio entre a Vivo e o governo é bem maior. A empresa ameaçou cortar linhas de telefonia e internet que estão na conta do Executivo. O corte aconteceria nesta quarta-feira (10).
A Procuradoria-Geral do
Estado (PGE) pediu, e ganhou, na Justiça o direito de manter as linhas da
Polícia Civil, que entre outras aplicações, envolve investigações e
contatos.
O pagamento de contas atrasadas deve acontecer também em
outras áreas de governo. A parte das ADRs fica com a Casa Civil porque a pasta
herdou o passivo. O cálculo do que o Executivo deve e o pagamento em si
ocorrerão pela gestão financeira de cada unidade.
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