A Câmara de Vereadores de Timbó votou nesta terça-feira (09), o projeto
de Lei Ordinária que altera a Lei nº 2761, de 19 de dezembro de 2014 que
institui os Programas Bolsa-Atleta Municipal e Bolsa-Técnico Municipal e dá
outras providências.
O Projeto em questão pretende alterar os Programas
Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, em especial no que diz respeito ao
estabelecimento dos valores, forma, quantidades de repasse e outras condições
referentes ao auxílio financeiro.
O programa tem como objetivos valorizar e apoiar atletas, paratletas, técnicos e auxiliares técnicos, participantes do desporto amador, educacional e do desporto de alto rendimento do município. Além de auxiliar na manutenção da carreira dos mesmos.
O programa também incentiva jovens a prática
do esporte como meio de promoção social, mediante concessão de bolsas
remuneradas e incentivos técnicos e materiais.
Atualmente, os valores a serem destinados aos atletas e
treinadores é estabelecido através de Decreto editado pelo Prefeito Municipal,
e a quantidade de repasses é estabelecida pelo parágrafo único do art. 16,
sendo de dez parcelas mensais, iniciando-se em março e findando em dezembro.
Com as alterações do projeto, tanto os valores como a forma
de repasse será definida através do edital de convocação/inscrição para os
programas em questão, de modo a melhorar a sua aplicabilidade e eficácia,
especialmente no que diz respeito a atenção especial para as modalidades
esportivas conforme seus respectivos calendários de eventos.
Segundo a assessoria jurídica da Câmara que analisou o projeto, a redação atual, embora autorize a regulamentação pelo Poder Executivo, engessa a possibilidade de formular proposta condizente com a realidade de cada modalidade, ao impor o pagamento da bolsa a todos em 10 parcelas.
Nesse sentido, destacam ainda a dificuldade que os bolsistas de modalidades que
não dispõem de eventos nos meses iniciais do ano possuem na elaboração de seus
trabalhos e respectiva prestação de contas.
Os vereadores Adilson Mesch, Adriano José da Silva, Douglas
Marchetti, Edson Bona, Flávio Buzzi, Haroldo Fiebes, deram voto favorável ao
projeto.
O vereador Carlos Krüger, votou contra.
Vereador Ivonir não votou, pois nesta sessão estava como
presidente da mesa, já que a vereadora Gilmara Giotti se encontra em
quarentena.
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