Apesar da decisão da última terça-feira (20) do plenário da
Assembleia Legislativa de SC (Alesc) de derrubar as medidas cautelares contra o
deputado Julio Garcia (PSD), o parlamentar seguirá sem poder ter contato com os
filhos. Isso porque a decisão da Alesc vale apenas para as medidas cautelares
que dizem respeito ao mandato de deputado estadual.
Até o início de tarde desta quinta (22), Garcia ainda não
havia sido notificado da decisão. O trâmite exige que a Alesc notifique a
Justiça Federal para que esta retire oficialmente as medidas contra o
deputado. Após essa tramitação, Garcia poderá sair da cidade, circular à noite
- que estavam proibidos até então -, e retirar a tornozeleira eletrônica.
Garcia estará apto para retornar ao cargo na Alesc na semana
que vem. O parlamentar, que foi ex-presidente da Casa nos últimos dois anos,
havia sido indicado para as comissões de Finanças e Tributação, Direitos
Humanos, e Legislação Participativa. Desde março, ele vem sendo substituído por
Jean Kuhlmann (PSD).
A defesa de Garcia diz que a medida cautelar que o impede de contatar os filhos (eles também são investigados na Operação Alcatraz) será analisada futuramente. A saída mais provável é pedir a derrubada da restrição em uma ação na Justiça.
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ROMAN RAITER - JUSTIÇA AO OASE