O Governo do Estado enviará para a Alesc (Assembleia Legislativa), ainda nesta semana, o projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.
A estimativa é
que sejam atendidas mais de 62 mil famílias catarinenses. O investimento do
Executivo será superior a R$ 37 milhões, com recursos já garantidos no
orçamento.
"Entendemos que, neste momento tão difícil, o Governo
de Santa Catarina tem de dar a sua contribuição para minimizar os efeitos da
pandemia. A concessão do auxílio emergencial é essencial nesse sentido. Estamos
atuando para salvaguardar a economia ao mesmo tempo em que aceleramos o ritmo
da vacinação. O Governo tem atuado de maneira firme para que possamos
atravessar esse momento complicado e garantirmos uma retomada imediata",
disse a governadora Daniela Reinehr.
O estudo, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda com
base no levantamento da Secretaria do Desenvolvimento Social, foi finalizado
nesta quarta-feira, dia 5. As 43.537 famílias registradas no CadÚnico (Cadastro
Único) e do Benefício de Prestação Continuada, que não receberam nenhum auxílio
do Governo Federal, terão direito a três parcelas de R$ 200. Já as 18.578
pessoas desempregadas nos setores ligados a alimentação, alojamento, promoções,
eventos e turismo receberão duas parcelas de R$ 300.
"O Governo disponibilizará R$ 14,2 milhões mensais para atender os catarinenses que estão necessitando deste suporte. Já temos o recurso no orçamento para esta iniciativa e a sua operacionalização. Os pagamentos serão realizados pela Secretaria do Desenvolvimento Social", explicou o secretário da Fazenda, Rogério Macanhão.
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