Após a proposta de 45% de reposição salarial entregue ao
governo de Santa Catarina, as 16 entidades de representantes da servidores da
segurança pública do Estado aguardam uma contraproposta do Executivo, que deve
ser apresentada na semana que vem. Os representantes do setor consideram a
inflação acumulada desde janeiro de 2014 até maio de 2021 para embasar o
pedido. O governo de Santa Catarina havia oferecido 17,5% antes da pandemia,
mas já considera percentuais próximos a 30%.
A Secretaria de Estado da Administração está analisando a
proposta. "A gente tem um novo contexto. Agora é a hora de sentar, ver a
realidade financeira do Estado. A gente pretende caminhar o mais rápido
possível esses acordos e encaminhar o projeto para a Assembleia
Legislativa", disse o chefe da pasta, Jorge Eduardo Tasca, em maio.
As entidades que representam os servidores assumem a
dificuldade em conseguir todo o percentual, mas pedem uma resposta rápida do
Executivo. Segundo o presidente da Associação de Praças de SC (Aprasc), João
Carlos Pawlick, os policiais e bombeiros militares admitem o parcelamento da
reposição, mas esperam pelo menos 10% em janeiro de 2022. O motivo é a pressão
inflacionária sobre o subsídio da categoria.
Como Santa Catarina aceitou recursos emergenciais do governo
federal durante a pandemia, está impedida de conceder aumentos e gratificações
aos servidores até 31 de dezembro de 2021. A aprovação da reposição à segurança
pode ocorrer esse ano, mas apenas com efeitos a partir do ano que vem.
Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares
de SC (Acors), coronel Sérgio Luís Sell, as categorias devem aguardar que o
governo reconheça que a segurança é a área com maior defasagem
salarial. "Ainda não houve negociação. O que foi uma reunião de
cavalheiros, digamos assim, onde o secretário fez algumas colocações em prol do
governo e as entidades fizeram a defesa dos profissionais da segurança pública.
[...] Estamos aguardando a manifestação do governo", disse.
Além dos militares - policiais e bombeiros -, as negociações
por reposição salarial estão acontecendo ao mesmo tempo com policiais e
delegados da Polícia Civil e servidores do Instituto Geral de Perícias. Segundo
Tasca, o governo economizou nos dois primeiros anos e fez projeções justamente
para acelerar as entregas agora.
O governo do Estado atualmente tem 43,6% da Receita Corrente Líquida comprometida com a folha de pagamento, segundo o Tesouro Nacional. O percentual está muito próximo dos 44,1%, considerado o limite de alerta, e dos 46,5%, considerado o limite prudencial. Isso vedaria grandes aumentos, ao risco do Executivo incorrer contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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