Está marcado para esta quinta e sexta-feira (24 e 25) o
julgamento em sessão virtual pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da
possibilidade de convocação de governadores pela CPI da Pandemia, que corre no
Senado. Os 11 ministros vão decidir se mantém, ou revogam, a decisão liminar da
ministra Rosa Weber de suspender as convocações da CPI.
Na segunda-feira (21), Weber decidiu que a CPI não tem
competência para convocar governadores. O despacho ocorreu no âmbito de um
pedido de liminar de 19 governadores para não depor à CPI alegando
inconstitucionalidade na convocação.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, é um
dos autores do pedido e seria beneficiado com a decisão. A CPI aprovou um
requerimento de convocação dele e marcou o depoimento para 6 de julho. Moisés
explicaria a compra dos 200 respiradores da Veigamed.
Segundo Weber, não compete à CPI do Senado o chamamento de
governadores, o que deveria acontecer no âmbito das assembleias legislativas
estaduais. A ministra também suspendeu as convocações aprovadas pela CPI. Pela
liminar, a CPI pode convidar, e não convocar, os chefes de executivo estaduais.
"Defiro o pedido de medida cautelar [...] e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo", escreveu a ministra.
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