Com a sinalização positiva do Ministério da
Infraestrutura para a proposta do governo estadual de destinar mais R$ 100
milhões para as obras de duplicação da BR-470, o próximo passo é a
elaboração de um convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes em Santa Catarina (DNIT/SC) e a Secretaria de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade (SIE). O governador Carlos Moisés da Silva cobrou
que o documento seja assinado ainda em agosto.
A celebração do convênio abre a porta para a destinação dos
recursos estaduais, que estão reservados no Tesouro do Estado, para a conta do
DNIT e posterior aplicação nas obras da via.
O imbróglio da construção do convênio é a previsão de
recursos ainda não aprovados pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc). O
ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, cobrou durante a
audiência pública desta terça que o documento tivesse a previsão dos R$ 300
milhões prometidos, enquanto Moisés defendeu a celebração em duas etapas.
Segundo a SIE, a tendência é de que um único convênio seja
firmado, com uma cláusula que condicione a liberação dos R$ 100 milhões extras
à aprovação do projeto pela Alesc.
O presidente do Parlamento, Mauro de Nadal (MDB), prometeu tramitação acelerada desta matéria, que ainda está em construção no Executivo e não chegou à Casa.
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