O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal na última semana mais uma denúncia no âmbito da Operação Alcatraz, que apura irregularidades em contratos do governo do Estado com empresas de tecnologia. Desta vez, foram denunciados 10 indivíduos, agentes públicos e privados, por corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, e prorrogação contratual fraudulenta.

Segundo o MPF, o grupo era dividido em dois grupos: agentes de dentro do Estado e empresários com contratos públicos. De acordo com a denúncia, os acusados fraudaram um pregão da Secretaria de Estado da Administração (SEA) que resultou num contrato superfaturado de serviços de telefonia por internet. Os fatos ocorreram entre 2009 e 2010. Em 2016, houve uma prorrogação irregular. 

O superfaturamento ocorria por meio do pagamento do teto do contrato, que previa até 27.664 aparelhos de telefonia instalados. Contudo, a apuração da Controladoria-Geral do Estado (CGE) revelou que o número de ramais efetivamente instalados foi de apenas 2.330 no início do contrato, chegando a cerca de 16 mil no final da prorrogação contratual.

O prejuízo ao erário é de mais de R$ 30 milhões. Na denúncia, o MPF pede, além de prisão e multa, a devolução desses valores, além de mais R$ 2,6 milhões pagos a título de propina aos agentes públicos e políticos. 

Ainda segundo a denúncia, essa valor da propina foi repassado no período de 2011 a 2015 de forma mensal como contrapartida pela prática desses ilícitos e pela manutenção do contrato superfaturado, cujos valores eram contabilizados em planilhas de custos encontradas em computadores das empresas envolvidas.

Os denunciados:

• Nelson Castello Branco Nappi Junior, ex-secretário adjunto de Administração
• Milton Martini, ex-secretário de Administração
• Alexandre Tonini, ex-servidor da Secretaria de Administração
• Luiz Carlos Pereira Maroso, ex-servidor da Secretaria de Administração
• Edson Nunes Devicenzi, ex-servidor da Secretaria de Administração
• Pedro Bittencourt Neto, ex-deputado estadual
• Maurício Rosa Barbosa, empresário
• Mário Kenji Iriê, empresário
• Adilson José Frutuoso, empresário
• Irene Maria Werlang, empresária

Com a exceção de Pedro Bittencourt Neto, todos já haviam sido denunciados em outras fases da operação. Alguns, inclusive, foram presos e usaram tornozeleira eletrônica. 

Histórico

Até o momento, apenas em relação aos contratos fraudados em que as apurações foram concluídas, foram oferecidas pela força-tarefa do MPF que atua na Operação Alcatraz um total de 17 denúncias, com 51 pessoas denunciadas pela prática de centenas de crimes, envolvendo desvios e atos de lavagem de dinheiro que superam os R$ 65 milhões, com pagamento de propina de mais de R$ 9 milhões.

No âmbito da Operação Hemorragia (2ª Fase da Operação Alcatraz) foram oferecidas outras 6 denúncias, envolvendo 28 pessoas, por crimes de fraudes em contratações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, em que teriam sido desviados cerca de R$ 178 milhões dos cofres públicos.