Por maioria de votos, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, (ALESC), rejeitou a Moção 838/2021, do deputado Rudinei
Floriano (PSL), apelando ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela
revogação da prisão preventiva de Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como
caminhoneiro Zé Trovão. O pedido recebeu 14 votos contrários e oito favoráveis,
além de duas abstenções.
No entanto, por maioria de votos, foi aprovada moção de teor
semelhante, do mesmo autor, apelando pela soltura do professor catarinense
Márcio Giovani Nique, preso a pedido do ministro do Supremo por tê-lo ameaçado
durante uma live.
A moção relacionada a Zé Trovão foi alvo de manifestação dos
deputados. Fabiano da Luz (PT) afirmou que o pedido é uma interferência no STF.
“Um rapaz que não tem caminhão, que organização uma manifestação, foi para o
México, criou toda uma confusão e agora não quer assumir suas
responsabilidades.”
Paulinha (sem partido) afirmou que não compete à Alesc esse
tipo de apelo. “Pode partir de uma moção individual do parlamentar”, disse.
Valdir Cobalchini (MDB) também criticou o uso do nome da Assembleia em um
pedido ao STF. “Completamente descabido.”
José Milton Scheffer (PP) afirmou que a moção não é o melhor
caminho para se reverter o pedido de prisão. “Não vou entrar no mérito da
prisão, mas decisão judicial a gente acata e faz a defesa no foro que é o STF.
Não cabe à Assembleia deliberar sobre isso.”
Jessé Lopes (PSL), que votou favorável à moção, afirmou que
é um direito do parlamentar apresentar o apelo. “A moção não vai causar
problemas, não vai interferir em outro poder”, afirmou. “Quando eu não sou a
favor, voto contra.”
Jair Miotto (PSC) também reconheceu a legitimidade do pedido
de Floriano. “Esse Parlamento é para isso, para que cada um possa se
posicionar. Não estamos interferindo em poder nenhum, estamos apenas apelando
para o Judiciário rever uma decisão”, declarou o deputado, que prestou
solidariedade a Zé Trovão.
Silvio Dreveck (PP) se absteve da votação por não conhecer o teor do mandado de
prisão contra Zé Trovão. Já Ana Campagnolo (PSL) recordou que, em 2017, a Alesc
aprovou uma moção contra ela referente ao processo judicial que moveu contra
uma professora da Udesc.
“Votaram contra mim sem tomar conhecimento do processo, que
não tinha transitado em julgado”, disse. Sobre a moção referente ao
caminhoneiro, Ana questionou: “todos os poderes podem apelar ao demais, ou não
há diálogo entre os poderes?”
Luciane Carminatti (PT) afirmou que a Assembleia tem
questões mais importantes para discutir. “Temos um estado em que está crescendo
a pobreza, a miséria, 100 mil pessoas na fila do SUS”, declarou. “Quando o Lula
foi preso, muita gente aplaudiu o STF. São os mesmos que estão criticando o STF
agora.”
Sargento Lima (PL) defendeu o direito do deputado em
apresentar a moção de apelo. “Ele representa uma parcela de catarinenses que
defendem que o deputado faça esse apelo.” Já Moacir Sopelsa (MDB) disse que as
atitudes de Zé Trovão poderiam prejudicar aos agricultores, caso as rodovias
fossem bloqueadas.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) também alertou para as
consequências das atitudes do caminhoneiro. “Foram dias de tensão, de muita
preocupação, sem gasolina, sem oxigênio”, comentou. “Não se pode brincar com a
relativização da democracia.”
Mauricio Eskudlark (PL) criticou Zé Trovão. “Ele aproveitou
a marola das redes sociais, fez barulho, acha que está no direito de dizer o
que quiser e que não tem que responder por isso.”
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