A adoção do passaporte da vacina em municípios do estado e o aumento linear para a Polícia Militar (PMSC), derrotado na Comissão de Finanças e Tributação, ganharam destaque na sessão de quarta-feira (3) da Assembleia Legislativa.

“Se a própria vacina não consegue dar 100% de eficácia, e por isso se fala em terceira dose, o passaporte é uma documentação estúpida exigida das pessoas, o que prova que você não está contaminado é o resultado de um exame”, avaliou Sargento Lima (PL).

Segundo Lima, o passaporte implica em uma falsa sensação de segurança. O deputado pediu respeito aos militantes antivacinas e criticou Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, por defender o passaporte.

“Exijo respeito às pessoas que eu represento”, declarou Lima, que classificou de zombeteira a forma como Loureiro se dirigiu aos antivacinas.

Felipe Estevão (PSL) apoiou o colega.

“As pessoas têm medo de complicações, por isso não tomaram a vacina. Milito contra esse passaporte”, registrou Estevão.

Ada de Luca (MDB) discordou dos colegas, confessou que tomou a terceira dose recentemente e defendeu a vacinação. Fabiano da Luz (PT) lembrou que há quem defenda que o SUS rejeite atender os cidadãos antivacinas contaminados pela Covid e ressaltou que os países com menor índice de vacinação registram mais casos da doença.

Por outro lado, Estevão voltou a propor o aumento linear para os policiais militares de Santa Catarina.

“É justo, quero parabenizar os esforços de vários parlamentares que vêm trabalhando, é uma pauta nobre, que merece a nossa atenção. Os praças merecem o aumento linear”, pontuou o representante de Laguna.

Kennedy Nunes (PTB) e Marcius Machado (PL) apoiaram a iniciativa.

“Não passou na Comissão de Finanças para que pudesse ser feito o aumento linear, daí o coronel vai receber quase R$ 6 mil de aumento”, criticou Kennedy, que cobrou do Comando acompanhamento psicológico para os praças, haja vista os casos de suicídios na corporação.

“Está garantido meu voto, já assinei o pedido de destaque”, informou Machado, referindo-se ao pedido formulado pelos parlamentares para que o Plenário analise a matéria rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Pescadores x terminal de gás

Felipe Estevão repercutiu as dificuldades encontradas pelos pescadores artesanais da Colônia Z 02, de São Francisco do Sul, impedidos de exercerem suas atividades por causa da implantação de um terminal de gás.

De acordo com Estevão, apesar de a empresa que constrói o terminal garantir condições de pesca no local, a Capitania dos Portos proibiu a pesca, sob pena de detenção dos pescadores, equipamentos e embarcações.

“Serão considerados invasores da área”, informou Estevão.

11 aumentos dos combustíveis

Marcius Machado criticou os 11 aumentos consecutivos dos preços dos combustíveis e defendeu intervenção na Petrobrás.

“Tem de ter intervenção na Petrobrás”, disparou Machado, indignado com os R$ 63 bi repassados aos acionistas da empresa sob a forma de dividendos.

Machado também cobrou do governo do estado a redução do ICMS cobrado sobre os combustíveis.

“Santa Catarina congela ICMS sobre os preços por 90 dias seguidos. Coisa boa? Não, tem de reduzir o valor cobrado”, insistiu.

Turismo em Ituporanga

Silvio Dreveck (PP) elogiou a iniciativa de um empresário de Ituporanga de construir uma estátua gigante de Nossa Senhora de Lourdes para atrair o turismo religioso para o município.

“Lá tem um investidor privado, o Silvio Prim, que está construindo um projeto relevante com o nome de Santa Lourdes em uma colina, com escadaria, flores, acesso para veículos e uma estátua de 40 metros de altura, um investimento de mais de R$ 15 mi”, elogiou Dreveck.

COP-26

Fabiano da Luz relatou sua participação na Conferência da ONU para as Mudanças Climáticas (COP-26), realizada em Glasgow, na Escócia.

“O governo brasileiro não aceitou assinar os termos de compromisso, isso fez com que os governadores participassem dos eventos, porque futuramente quem não tiver esses termos assinados terá dificuldade de relação internacional, principalmente com os europeus”, alertou Fabiano.

O deputado sugeriu que o governo do estado recompense aqueles proprietários que preservem nascentes e córregos em suas propriedades e denunciou que a perfuração desenfreada de poços artesianos “está tirando água lá de baixo e não permitindo que a água chegue na superfície”.

Manejo da araucária e licença por autodeclaração

Valdir Cobalchini (MDB) repercutiu a realização de audiências públicas em Chapecó, Concórdia e Rio das Antas para discutir com a comunidade ajustes no Código Ambiental de Santa Catarina.

“Estamos caminhando no sentido da autodeclaração, com o empreendedor protocolando os documentos e assumindo a responsabilidade; o órgão ambiental autoriza o início do empreendimento”, indicou Cobalchini, acrescentando que depois, se a fiscalização constatar irregularidades, o empreendedor ou o técnico que assinou a responsabilidade técnica terão de assumir os danos.

No caso das araucárias, Cobalchini especulou uma compensação pela derrubada de árvores adultas.

“A cada árvore que se colhe, se planta 10”, propôs o deputado, que garantiu que se nada for feito para autorizar a derrubada dos pinheiros, “a espécie daí sim caminha para a extinção”.

Prosperidade estatal

Bruno Souza (Novo) lamentou a prosperidade estatal desatada pela má gestão da economia, com dólar e inflação altos, prejudicando os mais pobres.

“Quem paga mais impostos é quem menos se beneficia com os serviços. Santa Catarina arrecadou R$ 3,6 bi em agosto, mas no mesmo período a pobreza extrema aumentou em 30%, com o aumento das pessoas que vivem no máximo com R$ 99 mensais. Um estado que prospera e uma população que tem cada vez menos dinheiro no bolso, mas o aumento da arrecadação é majoritariamente causado pela inflação, o estado cobra impostos sobre o preço na prateleira”, afirmou Bruno.

O deputado citou o caso do Bolsa Família, que destinou R$ 26 bi em 2021 para integrantes da Classe E, enquanto os fiscos municipais, estaduais e federal arrecadaram cerca de R$ 150 bi sobre o consumo da Classe E.

“Tiramos cinco da sociedade para devolver apenas um”, lastimou Bruno.

UFSC e Institutos Federais

Bruno voltou a criticar a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e os institutos federais localizados em Santa Catarina pelos 600 dias sem aulas presenciais.

“É uma elite que pode avocar para si um privilégio que ninguém tem, continuam fechados porque podem, porque no final do mês vai pingar o dinheiro”, discursou Bruno.

Descompactação da carreira

Adrianinho (PT) não gostou da proposta do governo para o magistério, cobrou uma nova proposta do Executivo e, caso essa proposta não chegue até o Legislativo, sugeriu a proposição de emendas por parte dos representantes do povo.

Segundo analisou o parlamentar, a proposta do governo recupera as perdas inflacionárias para os professores que têm ensino médio, mestrado e doutorado, mas não recupera as perdas para os professores com ensino superior e com especialização, a grande maioria do professorado catarinense.

“Uma frustração”, definiu Adrianinho.