Cidadãos inelegíveis não poderão receber título de cidadão catarinense
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou
nesta quarta-feira, 17 de novembro, na forma do substitutivo global, o Projeto
de Lei nº 180/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que veda a
concessão pelo Poder Público do Título de Cidadão Catarinense a pessoas
consideradas inelegíveis.
A vedação não se aplica a inalistáveis e analfabetos que também são considerados inelegíveis.
ROMAN RAITER - JUSTIÇA AO OASE