Câmara aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica
Pena atual de detenção aumentará em um terço
Pena atual de detenção aumentará em um terço
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No
caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois
anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria
aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.
O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e
injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais
exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a
denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se
retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação
específica.
Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a
pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis
meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a
mulher.
O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever
que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira
eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência
posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também houve uma mudança na Lei Maria da Penha que permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes.
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